Consultre

Público alvo

Servidores que atuam nas áreas de planejamento, orçamento, finanças, controle, bem como contadores, economistas, administradores e demais interessados no tema.

Objetivo

Apresentar os conceitos de execução orçamentária e financeira com parâmetros para avaliação da receita e da despesa, sob a ótica da LRF e do Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Público. Indicar mecanismos de acompanhamento da arrecadação e cálculo da receita para o ano seguinte visando a programação das etapas de execução da despesa, estabelecendo a programação financeira e o cronograma de desembolso.

Programa

Legislação do Orçamento Público

  • Plano Plurianual – PPA: programas e ações
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: parâmetros de elaboração e execução do orçamento
  • Lei de Orçamento Anual – LOA: conteúdo
  • Princípios Orçamentários

Administração Pública

  • Conceitos
  • Composição e Abrangência
  • Características dos Órgãos e das Entidades

Sistemas de Gestão dos Recursos Públicos

  • Amplitude Institucional
  • Organização
  • Principais Finalidades e Competências
  • Prazos e Níveis Programáticos

Financiamento e Gasto Públicos

  • Conceito
  • Efeitos sobre a Economia
  • Recursos Vinculados
  • Estimativa da Receita e da Despesa

Classificação Orçamentária

  • Classificação Comum à Receita e à Despesa
  • Classificação da Receita
  • Classificação da Despesa

Execução Orçamentária e Financeira

  • Medidas Preliminares
  • Decreto da Execução Orçamentária e Financeira
  • Estágios da Execução da Despesa
  • Restos a Pagar: processados e não processados
  • Despesas de Exercícios Anteriores
  • Fases de Execução da Receita
  • Programação Financeira
  • Cronograma de Desembolso
  • Recursos Vinculados
  • Disponibilidade Financeira
  • Liberação de Cotas

Mecanismos Retificadores do Orçamento

  • Conceito
  • Classificação
  • Características
  • Solicitação e Prazos
  • Recursos Compensatórios

Lei de Responsabilidade Fiscal

  • Previsão e Arrecadação da Receita Pública
  • Transferências Voluntárias
  • Cumprimento das metas
  • Implicações orçamentárias e financeiras: geração da despesa
  • Controle e Fiscalização

Este curso na modalidade In Company

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