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De acordo com a obrigatoriedade da NBC 19 pela Resolução 1.136 e 1137 de 2008 e Macro Função SIAFI 020330 em vigor desde 2010.

Apresentação

A contabilidade pública, junto com a área de materiais, tornou-se uma das áreas mais nobres na gestão dos recursos públicos com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi amplamente robustecida pela Portaria nº. 184/08, de 25/08/2008, editada pelo Ministério da Fazenda, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Considerando o que dispõe a Portaria nº. 184/08, a internacionalização das normas contábeis que levam os países ao processo de convergência, e a criação do Comitê Gestor da Convergência no Brasil o CFC – Conselho Federal de Contabilidade resolve:

Art. 1º Aprovar a NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com adoção de forma facultativa, a partir dessa data, e de forma obrigatória para os fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010.

Desta forma, torna-se imprescindível a depreciação e reavaliação do Patrimônio Público de forma correta, considerando toda a legislação vigente e o conhecimento amplo dos conceitos e práticas que a norteiam, e o uso obrigatório da NBC T 16.9 que regula a depreciação, amortização e exaustão no setor público, a partir de 01/01/10.

Objetivos

Proporcionar aos participantes uma visão integrada da contabilidade pública e do imobilizado, através da apresentação, detalhamento e discussão das fases de aquisição de material permanente e a obrigatoriedade de sua depreciação. Apresentar, detalhar, discutir e orientar sobre inovações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal na Contabilidade Pública, incluindo a implantação da Depreciação de forma correta. Dirimir as dúvidas específicas dos participantes, relacionadas de como proceder à reavaliação e depreciação de bens públicos, contemplando a legislação vigente a nível nacional.

Público alvo

Servidores que atuam na contabilidade pública, almoxarifado, patrimônio, diretores gerentes, ordenadores de despesa; profissionais do controle interno e externo.

Programa

Despesa pública:

Conceito, classificação da despesa, classificação institucional, classificação por categorias econômicas, codificação das despesas quanto à sua natureza.

Utilização de créditos orçamentário:

Fases da despesa, empenho, liquidação, Lei 8.666/93 – contratos administrativos na área de materiais, pagamento.

Execução financeira:

Exercício financeiro, restos a pagar e a área de materiais, legislação, Lei de Responsabilidade Fiscal e o cancelamento de restos a pagar.

Administração de material:

Compras: influência sobre almoxarifado e patrimônio, material de consumo e material permanente, a importância do almoxarifado, recebimento provisório e recebimento definitivo; Movimentação e controle de bens, incorporações orçamentárias e extra orçamentárias.

Manual da Despesa Nacional:

Depreciação, amortização e exaustão pelo manual;

Portaria de nº 184 da STN/SFC.Resolução do CFC nº 1136/08 e a NBC T 16.9:

Disposições gerais; Definições, critérios de mensuração e reconhecimento, métodos de depreciação, amortização e exaustão obrigatórios a partir de 2010 para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Divulgação da depreciação, amortização e exaustão.

Macro função SIAFI 020330 – Manual SIAFI – União:

Obrigatoriedade de depreciação na União, amortização e exaustão a partir de 2010, avaliação, mensuração e reavaliação, procedimentos do patrimônio e da contabilidade, reavaliação de bens imóveis, móveis e bens intangíveis, depreciação, amortização e exaustão do imobilizado.

Como baixar bens patrimoniados após a sua reavaliação e depreciação;
Conformidade contábil e procedimentos da contabilidade sobre depreciação, amortização e exaustão;
Exercícios práticos de depreciação e reavaliação em fichas patrimoniais;

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