Consultre

A compreensão e operacionalização do sistema de controle da disciplina no serviço público

Objetivo

Fornecer base científica para corregedores, membros de comissão e profissionais do serviço jurídico.

Público alvo

Corregedores, membros de comissão de sindicância e de processo da Administração Pública, procuradores e consultores jurídicos que atuam na análise dos procedimentos disciplinares, secretários de comissão e defensores dativos.

Programa

Estudo dos fundamentos do controle.

  • A finalidade do controle.
  • O controle com resultado X burocracia inútil.

Fatos geradores da ação disciplinar.
Instrumentos de prevenção e correção.

  • A prevenção e a correção, a partir do comando da Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Outros fundamentos na lei e na doutrina.
  • O papel das chefias imediatas no controle da disciplina.

Possibilidade jurídica do ajustamento de conduta.

  • Referências de aplicação na Administração brasileira.
  • Vantagens do sistema.
  • Metodologia de implantação.

Espécies de sindicância.

  • Quando a sindicância comporta defesa.
  • A sindicância preparatória da ação disciplinar.
  • A relação entre sindicância investigativa e inquérito policial.

O processo disciplinar como o devido processo legal.

  • Estudo de situações práticas, nas quais as comissões violam o devido processo legal.
  • As diversas formas de cerceamento de defesa.

Fontes do Direito Disciplinar.
Referências do Direito Europeu, com aplicação no Brasil.
As relações do Direito Disciplinar com o Direito Penal.
Estudo dos princípios informativos.
Principais sinalizadores da jurisprudência.
A organização e modernização de estruturas operacionais: como devem funcionar as corregedorias e as comissões permanentes.

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