Consultre

Argumentação lógica jurídica com prática de elaboração de uma decisão pelo participante e comentado pelos professores.

Objetivo

Preparar todos os profissionais envolvidos em certames licitatórios, Órgãos Públicos e licitantes, no conhecimento dos seus deveres e direitos dos participantes das licitações, principalmente aqueles de ordem constitucional, como o direito de petição contra ilegalidades cometidas pelos Poderes Públicos. Esclarecimento de questões controversas concernentes ao tema, devido à falta de normas específicas, obscuridade, ou ainda da apresentação de normas que conflitam com princípios constitucionais, sempre à luz da Constituição Federal, das Leis nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), Lei nº 10.520/2002 (Pregão) e seus Decretos Regulamentadores, dos casos julgados pelo Judiciário e das doutrinas e jurisprudências do Tribunal de Contas da União.

 

Público alvo

Membros de Comissões de Licitação, Pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, e profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação para contratação com o Setor Público.

 

Programa

1º dia:

Subsídio Jurídico dos Recursos Administrativos

Instrutora: Simone Zanotello – 8 horas

  • A origem e os aspectos gerais da licitação
  • O ato administrativo na licitação
  • O direito de petição
  • O recurso administrativo
    • Questionamento na esfera administrativa
    • Os princípios fundamentais para a condução dos recursos
  • O recurso nas licitações
    • O recurso hierárquico
      • Habilitação ou inabilitação do licitante
      • Julgamento das propostas
      • Anulação ou revogação da licitação
      • Indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento
      • Rescisão unilateral do contrato
      • Aplicação das penas de advertência, de suspensão temporária ou de multa
    • A representação
    • O pedido de reconsideração
  • O recurso no pregão
    • Juízo de admissibilidade da intenção
    • Interposição
    • Manifestação online no pregão eletrônico
    • Requisitos necessários para aceitação
    • Razões e contrarrazões
    • Análise do recurso
    • Ausência do envio das razões
  • Análises recursais
    • Cabimento
    • Efeitos
    • Prazos
    • Conhecimento
    • Processamento do recurso
    • Defesa prévia
  • Particularidades na análise dos recursos
  • Impugnação ao instrumento convocatório
  • Representação perante os Tribunais de Contas
  • Busca do Poder Judiciário

Importante:

  • Todos os temas serão tratados com fundamento nas mais recentes definições doutrinárias e decisões jurisprudenciais (Poder Judiciário e Tribunais de Contas).
  • O curso contará com a realização de exercícios práticos, jogos e dinâmicas para a fixação do conteúdo teórico.

 

2º dia:

Prática de Redação Jurídica aplicada ao tema

Prof. Nelson Maia Schocair – 8 horas

  • Como ESCREVER argumento incontestável?
    • Sucesso e Fracasso textual
  • Verbo jurídico
    • Modos Verbais – Categórico, Abdutivo e Enfático
    • Estilística do Infinitivo
    • Evitando o Gerundismo
    • Aspectos Verbais quanto à duração da ação
  • Semântica e linguagem jurídica
    • Homonímia, Paronímia e Polissemia
    • Hiponímia e Hiperonímia
    • A Nova Ortografia
  • Regência e crase
    • Estilística das preposições
    • Regência dos pronomes relativos
    • Crase não é acento, mas toma assento!
  • Concordância geral e específica
    • Concordância Verbal e Nominal
    • Impessoalidade – evitando a personalização
  • Processos de referência – raciocínio lógico
    • Dedução, Indução e Abdução
    • Facilitadores do discurso
    • Silogismo – Processo Dedutivo e Indutivo
    • Sofisma – Processo Hipotético ou Abdutivo
  • Prática argumentativa
    • Argumentação Jurídica
    • Estratégias para Contra-argumentação
    • Falácias – como evitá-las?
    • Analogia x Comparação
  • Coesão e Coerência – a DÊIXIS
    • Conceituando os elementos coesivos
    • Conectores de referência em peças jurídicas
    • Paralelismo
  • Pontuação sintática e semântica metodologia
    • Aula expositiva teórica com apresentação de estudos de casos e análise de questões polêmicas suscitadas pelos participantes.
    • Após o curso, os participantes terão um prazo de 15 dias para elaborar uma decisão de recurso administrativo e enviar para consultre@consultre.com.br. Após o recebimento, os professores farão os devidos comentários sugestivos de melhoria em um prazo de 15 dias.

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