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Visão sistêmica desde a fase de planejamento, elaboração do edital, projeto básico ou termo de referência e demais documentos, e ainda Pregão, SRP, RDC, noções sobre a planilha de custos, pesquisa de preços e principais pontos da gestão e fiscalização de contratos: tudo isso em um só curso.

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Apresentação

Este curso apresenta toda a fase de planejamento e formalização do processo de contratação, passando pela elaboração dos projetos e termos de referencia e formação de gestores e fiscais.

Objetivo

O curso licitações e contratos visa formar  gestores públicos nos assuntos referentes às contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual. Visa fornecer  uma visão geral  dos principais tópicos das licitações e  contratos e aprofundar os temas mais importantes. Este curso busca  permitir a visão sistêmica  do processo de contratação com ou sem licitação visando subsidiar a tomada de decisão para a melhor solução nas aquisições de bens e serviços ou obras.

Público alvo

Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, equipe de apoio, consultores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras, gestores e fiscais de contratos, área jurídica, e servidores de planejamento e auditoria.

Programa

Considerações sobre a Licitação.

 Lei nº 8.666/93 – Licitações e Contratos administrativos:

  • Conceito e Finalidade da Licitação; Princípios Constitucionais e Administrativos; Critérios práticos de sustentabilidade nas Licitações – Conceito e considerações; Diretrizes da Licitação conforme os conceitos e as definições do objeto;
  • A escolha das modalidades da Licitação da Lei nº 8.666/93: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso e Leilão ou  Pregão;
  • Pregão – aplicabilidade; características e vantagens;
  • As Dispensas e a Inexigibilidade das Licitações: Conceito, situações possíveis e considerações sobre o fracionamento da despesa – Principais tópicos e entendimentos do TCU;
  • O Sistema de Registro de Preços – SRP (Decreto nº 7.892/2013, atualizado pelo Dec. 9.488/2018) – Considerações gerais;
  • A Contratação de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP  e entendimentos do TCU;
  • Considerações Gerais sobre o RDC – Regime Diferenciado de Contratação; Aplicabilidade; vantagens  e principais diferenças.

O Planejamento da licitação e linha do tempo do processo numa visão sistêmica.

  • O Planejamento da contratação numa visão prática – por onde começar a elaboração dos documentos do processo?
  • Trabalhando os conceitos e as definições das leis para contratar bens, obras e serviços:
  • A correta definição do objeto; necessidade de Estudo Preliminar ou Plano de Trabalho e as justificativas da contratação;
  • Definição e características do objeto no processo;
  • Especificações do objeto, bens, obra ou serviço;
  • Definição da unidade de medida; os prazos de entrega e de execução do objeto; a forma e as condições para a execução dos serviços ou o fornecimento dos bens; a definição das etapas e prazos das medições, conforme o objeto; os critérios de sustentabilidade;
  • Os métodos e condições para a execução dos serviços ou do fornecimento; condições para a sua execução (locais, horários, periodicidade, etc.); a mão de obra necessária, os materiais e equipamentos a serem utilizados; a definição de categoria/equipe mínima e prazo para a execução dos serviços; freqüência e periodicidade; procedimentos, metodologias e tecnologias a serem empregadas na execução dos serviços; resultado ou produtos esperados; cronograma físico-financeiro; critérios de recebimento e aceitação do objeto; modalidade; documentos de habilitação; atestados; definição da entidade profissional; tipos de licitação e critérios de julgamento;  amostras; diligências; prova de conceito;
  • O Acordo de Nível de Serviços – ANS ou IMR- Instrumento de Medição de Resultados;
  • Elaboração da planilha de custos dos serviços: Visão geral da planilha e principais pontos de negociação;
  • O gerenciamento dos riscos da contratação – Mapa de Riscos;
  • A elaboração do projeto básico ou termo de referência e Atualização do Mapa de Riscos após a conclusão do TR ou PB;
  • Como fazer a pesquisa e preços, momento, metodologia da estimativa de preços; a inexequibilidade dos preços; Dificuldades e orientações nas contratações inexigíveis;
  • Análise jurídica das minutas dos editais e contratos: Responsabilidade da Assessoria jurídica e encerramento da fase interna da licitação;
  • Fase externa da licitação na modalidade de Pregão: Publicidade dos editais; impugnações e recursos; características; atribuições do pregoeiro e perfil;
  • O Ato convocatório e as exigências habilitatórias; a forma de Julgamento das licitações: o Menor Preço (art. 45, §1º, I da Lei 8666/93); Melhor técnica (art. 45, §1º, II da Lei 8666/93); Técnica e preço (art. 45, §1º, III da Lei 8666/93); Maior lance ou oferta (art. 45, §1º, IV da Lei 8666/93); a publicação do Edital, a adjudicação, a homologação do certame; a revogação e anulação da licitação.
  • Os Contratos Administrativos: Conceito e principais cláusulas contratuais da Lei nº 8.666/93;

 A Execução, a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos.

  • Considerações Gerais sobre contratos; conceitos e espécies;
  • A Terceirização dos serviços na Administração Pública:  Novo Decreto da Terceirização (Decreto nº 9.507/2018) regras da  IN nº 05/2017 e a Reforma Trabalhista;.principais impactos da reforma trabalhista na fiscalização administrativa nos contratos para serviços com dedicação exclusiva de mão de obra (horas in itinere; compensação de horas; a  Jornada 12 x 36 prevista na IN 05/2017; a insalubridade e os intervalos legais;  os Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho; etc.
  • O Gerenciamento dos Riscos na Terceirização:  como fazer um Mapa de Riscos; Principais causas de ações trabalhistas; ferramentas de controles, (conta vinculada/pagamento pelo fato gerador ( IN 05/2017));
  • As alterações contratuais: a formalização das alterações contratuais previstas na legislação  seus acréscimos e supressões;
  • Prorrogação: procedimentos para prorrogação; redução dos custos/negociação; garantias e reforço de garantia – para que serve; prazo para a prestação da garantia; não prestação da garantia – consequências;  extinção e liberação da garantia;
  • Gestão e Fiscalização (Técnica e Administrativa) dos contratos;
  • O Recebimentos provisório e o recebimento definitivo: Responsabilidades; a utilização do ANS ou IMR no recebimento; glosa e retenção de pagamento pelas novas regras  do Decreto  507/2018;
  • Revisão do Mapa de riscos contratos;
  • A Repactuação dos valores contratuais; os Reajustes  e o  Reequilíbrio econômico financeiro dos  contratos;
  • Os crimes nos contratos administrativos: considerações gerais.

Metodologia: Aula dialogada com exercícios.

Instrutor: Marcos Lopes

Analista Judiciário do STF – Supremo Tribunal Federal, com especialidade em Contabilidade Pública, lotado na Secretaria de Controle Interno. Instrutor interno do órgão. Graduado em Ciências Contábeis e Atuariais pela UnB (Universidade de Brasília). Especialista em Contabilidade Tributária pela Universidade dos Correios. Pós-Graduado em Gestão Pública pela IESB. Atuou como Chefe da Divisão de Pagamento da Secretaria de Estado de Turismo do Espírito Santo; Analista de Finanças do Ministério da Saúde em Brasília; como Contador e Gerente de Administração da ECT – Empresa de Correios e Telégrafos – Regional Espírito Santo e Diretoria Administrativa em Brasília; e como Analista de Assistência à Educação – Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Investimento

R$ 3.290,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 3.490,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço*
14:00 h Retorno à aula
16:30 h Término da aula

Carga horária: 28 horas

Locais e datas

  • Foz do Iguaçu/PR: 17 a 20/09/2019
    • Hotel Golden Park Internacional – Endereço: Rua Almirante Barroso, 2.006 , Centro – Foz do Iguaçu/PR.
      Tel: (45) 3521-4100 – http://goldenparkinternacionalfoz.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • João Pessoa/PB: 26 a 29/11/2019
    • Hotel Verde Green – Endereço: Avenida João Maurício, 255, Manaíra – João Pessoa/PB.
      Tel: (83) 3044-0000 – www.hotelverdegreen.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • Recife/PE: 03 a 06/12/2019
    • Hotel Internacional Palace Lucsim – Endereço: Avenida Boa Viagem, 3722, Boa Viagem – Recife/PE.
      Tel: (81) 4009-2500 – www.lucsimhoteis.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • São Paulo/SP: 10 a 13/12/2019
    • Hotel Blue Tree Premium Paulista – Endereço: Rua Peixoto Gomide, 707, Cerqueira – São Paulo/SP.
      Tel: (11) 3147-7000 – www.bluetree.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

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Dados para emissão do empenho*

 

Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.

Endereço: Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro – Vila Velha/ES – Cep: 29100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53

Insc. Estadual: Isento

Insc. Municipal: 24.687-0

Tel/fax.: 27 3340 0122

Site: www.consultre.com.br

E-mail: inscricao@consultre.com.br

* Estamos cadastrados no SICAF

 

Forma de pagamento

Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária, em favor de:

CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.

Banco do Brasil

Agência: 1240-8

Conta Corrente: 105.895-9

 

Certidões Negativas

A Consultre mantém atualizadas todas as certidões negativas que comprovam sua regularização com órgãos competentes, além de estar cadastrada no SICAF.

. Receita Federal / INSS

. CNPJ

. FGTS

. TRABALHISTAS

. Certidão Negativa Estadual

. Certidão Negativa Municipal

Cursos In Company

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