Consultre

Destaque para análise de aspectos controvertidos com amplo apoio na jurisprudência dos Tribunais.

Apresentação

Ao fim do curso o participante terá adquirido as informações necessárias que lhe possibilitarão a um só tempo, enquadrar corretamente as hipóteses de afastamento do Dever Geral de Licitar de acordo com cada caso concreto, identificando quais serviços são licitáveis, quais são dispensáveis e quais são inexigíveis; bem assim, melhor planejar e acompanhar a execução dos contratos de prestação de serviços dessa natureza, com base nas exposições sobre elaboração de Projetos Básicos e Termos de Referência e fiscalização de contratos focados nas circunstâncias específicas vividas por estes setores administrativos no seu dia a dia.

Objetivos

Proporcionar aprimoramento profissional do servidor/agente público, contribuindo para sua ascensão funcional; maior eficiência nos processos de contratação através da dispensa e da inexigibilidade de licitação. Espera-se que ao final do curso os participantes:

Ampliem sua compreensão dos princípios e das diretrizes das normas gerais para contratação direta;

Consolidem melhor seus papéis como administradores públicos;

Tenham uma visão sistêmica dos processos de contratação;

Esclareçam suas dúvidas mais freqüentes.

Público alvo

Os destinatários diretos do trabalho a ser desenvolvido são:

  • Servidores e dirigentes da área de Recursos Humanos, de Gestão de Pessoas e de Setores de Treinamento das organizações, responsáveis pelas contratações de cursos, e palestras;
  • Servidores das Escolas de Governo Estaduais e Municipais, Escolas do Legislativo, Escolas da Magistratura e todas as instituições públicas destinadas a oferecer capacitação aos servidores públicos;
  • Servidores das Fundações Públicas ou de Apoio a instituições públicas destinadas à promoção de treinamentos e desenvolvimento de pessoas focada na Gestão Pública.

Programa

ALINHAMENTO CONCEITUAL

Visão Geral da Licitação Pública

  • Dever geral de licitar
  • Princípios constitucionais e específicos;
  • Visão sistêmica do processo: modelos de gestão dos processos de contratações públicas
  • Principais fases e atividades do processo de contratação

 

CONTRATANDO CURSOS E TREINAMENTOS SEM LICITAÇÃO

Licitação Inexigível

  • Conceito e campo de interpretação
  • Inexigibilidade por ausência de concorrentes no mercado
    • demonstração da exclusividade do prestador do serviço
  • Inexigibilidade para prestação de serviços de treinamento: análise ao art. 25, II da L. 8.666/93
    • Caracterização da singularidade do objeto
    • Quando o curso é licitável e quando ele se mostra singular
    • O problema da notória especialização: como caracterizar
    • O notório especialista é a empresa ou o instrutor?
  • Fundamentos para contratação de cursos in company
  • Inscrição em cursos abertos: o uso equivocado da dispensa em razão do valor (art. 24, II) e a correta fundamentação
  • Demonstração de economicidade: pesquisa de mercado e justificativa de preços
  • Análise de casos práticos e da jurisprudência dominante do TCU
  • A ferramenta do credenciamento para a contratação de professores/instrutores
    • conceito
    • em quais atividades pode ser aplicável
  • Licitação Dispensável
  • Formação e Instrução do Processo de Contratação Direta
  • Análise caso a caso, com ênfase nas seguintes hipóteses:
    • contratação direta em razão do valor
      • o problema do fracionamento do objeto
      • o que deve ser somado e o que pode ser contratado separadamente
      • possibilidade de alteração dos valores contratados, com base no art. 65,I da L. 8.666/93
      • a questão da contratação de profissional autônomo
    • contratação emergencial
      • elementos caracterizadores da situação emergencial
      • situações que desqualificam a situação emergencial
      • pode ser contratado um treinamento em caráter emergencial?
    • contratação decorrente de licitação deserta e fracassada
      • conceito de licitação deserta e fracassada
      • que elementos devem estar presentes para justificar a dispensa
      • como justificar o risco para a Administração na hipótese de repetição do torneio
    • contratação de órgão da Administração Pública
      • quem pode contratar e quem pode ser contratado nesta hipótese de dispensa
      • a comprovação da economicidade
    • contratação de parcela remanescente de contrato não cumprido
      • nas licitações tradicionais
      • na modalidade pregão
    • contratação de instituição sem fins lucrativos voltadas ao ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional
  • Elaboração de Justificativas;
  • A questão do duplo enquadramento da hipótese de contratação direta
  • A exigência de documentos de habilitação
  • Ratificação do ato de dispensa ou de inexigibilidade
  • Requisitos para a escolha do prestador de serviços;

 

OFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO

  • Elaborando o Termo de Referência/Projeto Básico
  • Conceito e distinção entre: Projeto Básico, Projeto Executivo e Termo de Referência
  • Competências: para elaborar o Termo de Referência, o Edital e a Minuta do Contrato
  • Estrutura básica do Termo de Referência
    • requisitos indispensáveis
    • Justificativa da contratação: elementos necessários
  • Justificativa de preços
  • Especificando os serviços:
    • Definindo conteúdo programático, objetivos e publico alvo e carga horária
    • Definindo equipamentos e insumos mínimos nos casos de treinamentos profissionalizantes
    • Importância da anuência da área demandante na definição do treinamento
    • O que deve ser imposto ao organizador e o que deve ser proposto pelo organizador;
    • É possível subtrair alguns serviços oferecidos em cursos abertos, tais como pasta de couro, livros técnicos e coffe breack a fim de reduzir os custos?
    • Definindo o perfil profissiográfico do palestrante/instrutor:
    • Formação acadêmica X experiência: como definir e o que deve merecer maior atenção

 

OFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO

  • Elaborando Termos de Referência para Aquisição de Equipamentos e Serviços de Logística
  • Cuidados na elaboração das especificações técnicas: indicação de marca, especificação de funcionalidades presentes em apenas uma marca; aquisição de produtos comercializados com exclusividade
  • Contratando serviços de logística e de apoio:
    • Serviços de buffet;
    • Serviços de apoio pedagógico (editoração, digitação, orientação pedagógica, operação de som e iluminação)
    • Serviços de apoio operacional (copeiragem, transporte de pessoas, serviços gerais)
  • Fixação dos requisitos de qualificação técnica e critérios de aceitabilidade de proposta
  • Parcelas de serviço que admitem subcontratação
  • Transferência de tecnologia na contratação de serviços predominantemente intelectual.

Cursos In Company

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