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De acordo com as Novas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público – NBC TSP.

Aplicável aos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, Distrital, Estadual e Municipal

Vagas limitadas 2

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Apresentação

Para que a administração pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas de execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, e por se tratarem de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e tomada de decisões, torna-se necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos.

O   curso   busca   uma   abordagem   legal   e  prática   da   Contabilidade   Pública, evidenciando as novas técnicas implementadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN através do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 8ª Edição, e pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC através das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público – NBC TSP.

Objetivos

Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à Contabilidade Aplicada ao Setor Público de acordo com a legislação vigente, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes aos temas expostos.

Ao final do treinamento, os participantes serão capazes de identificar e aplicar os principais  conceitos  relacionados  no  Manual  de  Contabilidade  Aplicada  ao  Setor Público – MCASP, 8ª Edição, e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público – NBC TSP.

Público Alvo

Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial de unidades da Administração Pública da União, do Distrital Federal, dos estados e dos municípios.

Programa

 

Teoria da Contabilidade Aplicada ao Setor Público

  • Introdução
  • Implantação das Inovações na Contabilidade Pública
  • Aspectos Orçamentário, Patrimonial e Fiscal da Contabilidade Pública
  • Conceito, Objetivo e Objeto da Contabilidade Pública
  • Patrimônio Público
  • Princípios de Contabilidade
  • Legislação aplicável à Contabilidade Pública

 

Despesa Pública

  • Conceito de Despesa Pública
  • Classificações da Despesa
    • Institucional
    • Funcional
    • Estrutura Programática
    • Natureza
  • Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
  • Etapas da Despesa Pública
    • Planejamento (Fixação da Despesa; Descentralizações de Créditos Orçamentários;   Programação  Orçamentária   e  Financeira   e   Processo   de Licitação e Contratação)
    • Execução (Empenho; Em Liquidação; Liquidação e Pagamento)
  • Procedimentos Contábeis Referentes à Despesa Pública
  • Dúvidas Comuns Referentes à Classificação por Natureza de Despesa
    • Material Permanente X Material de Consumo
      • Classificação de Peças não Incorporáveis a Imóveis (biombos;
    • cortinas; divisórias removíveis; estrados; persianas; tapetes e afins)
      • Classificação   da   Despesa   com   Aquisição   de   Material
    • Bibliográfico
      • Classificação  da  Despesa  com  Serviços  de  Remodelação; Restauração; Manutenção e Outros
    • Serviços de Terceiros X Material Permanente X Material de Consumo
    • Classificação  da  Despesa  com  Obras  e  Instalações  X  Serviços  de
    • Terceiros
    • Despesas  de  Exercícios  Anteriores  X Indenizações  e  Restituições  X Elemento Próprio da Despesa
    • Classificação de Despesa com Tecnologia da Informação (Imobilizado X Intangível)
  • Exercícios de Fixação

 

Receita Pública

  • Conceito de Receita Pública
  • Classificações da Receita Orçamentária (por Natureza, por Fonte/Destinação de Recursos e por Indicador de Resultado Primário)
  • Registro Contábil da Receita Orçamentária
  • Etapas   da  Receita   Orçamentária   (Previsão,   Lançamento,   Arrecadação   e Recolhimento)
  • Exercícios de Fixação

 

Restos a Pagar

  • Definição
  • Inscrição
  • Classificação
    • Restos a Pagar Não Processados a Liquidar – RPNP a Liquidar
    • Restos a Pagar Não Processados em Liquidação – RPNP
    • Liquidação e Restos a Pagar Processados – RPP
  • Regras Gerais para Inscrição em Restos a Pagar
  • Observações em Relação a Restos a Pagar
  • Validade
  • Exercícios de Fixação

 

Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

Estoques

  • Definições
  • Mensuração
  • Evidenciação

 

Ativo Imobilizado

  • Definições
  • Reconhecimento
  • Mensuração
  • Reavaliação
  • Depreciação
  • Exaustã
  • Redução ao Valor Recuperável

 

Ativo Intangível

  • Definições
  • Procedimentos para Identificar um Ativo Intangível
  • Reconhecimento
  • Mensuração
  • Reavaliação
  • Amortização
  • Redução ao Valor Recuperável

 

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP

  • Conceito de Plano de Contas
  • Objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP
  • Campo de Aplicação do PCASP
  • Conta Contábil
  • Estrutura do PCASP
  • Detalhamento de Conta Contábil
  • Classificação do Quinto Nível de Conta Contábil
  • Reconhecimento de Passivos de Acordo com o Regime de Competência
  • Lançamentos no SIAFI visando Atendimento ao Regime de Competência
    • Emissão de Documento Hábil “PA”
    • Emissão de Nota de Empenho com Passivo Anterior
    • Inscrição de Nota de Empenho no Processo de “Em Liquidação”
    • Liquidação de Despesa Inscrita no Processo de “Em Liquidação”
    • Liquidação de Despesa com Contrato
    • Liquidação de Despesa Paga Antecipadamente
  • Lançamentos Contábeis Típicos da Administração Pública
  • Transações SIAFI (CONORIGEM e CONCONTA)
  • Exercícios de Fixação

 

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP

  • Introdução
  • Alcance
  • Definições
  • Propósito das Demonstrações Contábeis
  • Responsabilidade pelas Demonstrações Contábeis
  • Balanço Orçamentário
    • Introdução
    • Elaboração
    • Notas Explicativas do Balanço Orçamentário
    • Estrutura
  • Balanço Financeiro
    • Introdução
    • Elaboração
    • Notas Explicativas do Balanço Financeiro
    • Estrutura
  • Balanço Patrimonial
    • Introdução
    • Elaboração
    • Notas Explicativas do Balanço Patrimonial
    • Estrutura
  • Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP
    • Introdução
    • Elaboração
    • Notas Explicativas da Demonstração das Variações Patrimoniais
    • Estrutura
  • Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC
    • Introdução
    • Elaboração
    • Notas Explicativas da Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC
    • Estrutura
  • Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido – DMPL
    • Introdução
    • Elaboração
    • Notas Explicativas da DMPL
    • Estrutura
  • Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
    • Definição
    • Estrutura
  • Consolidação das Demonstrações Contábeis
    • Definição
    • Exemplo de Consolidação
  • Exercícios de Fixação

Instrutor: Francisco Glauber Lima Mota

Mestre em Contabilidade pela Fundação Universidade de Brasília. Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará. – Especialista nas áreas financeira e operacional. Especialista em políticas públicas e gestão governamental pela ENAP-MPOG. Contador da Câmara dos Deputados. Professor licenciado do Centro Universitário de Brasília. Consultor de empresas de informática para a área de contabilidade pública Parecerista da Revista Catarinense da Ciência Contábil, editada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina. Autor dos livros Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Suplemento; Curso de Siafi. Autor de artigos científicos aprovados em congressos nacionais e internacionais.  Membro da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal. Agraciado com a medalha “Mérito Contábil Acadêmico”, em 2013, iniciativa do Conselho Regional de Contabilidade do DF. Ex-Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República. Ex-Conselheiro do CRC-DF. Ex-Consultor do projeto de aperfeiçoamento do orçamento no Brasil, financiado pelo Governo do Reino Unido. Ex-Conteudista do programa Universidade Aberta do Brasil, via convênio CAPES-Universidade Federal de Santa Catarina.

Investimento

R$ 3.290,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 3.490,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço*
14:00 h Retorno à aula
16:30 h Término da aula

Carga horária: 28 horas

Locais e datas

  • Natal/RN: 13 a 16/05/2019
    • Rifóles Praia Hotel – Endereço: Rua Coronel Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta Negra – Natal/RN.
      Tel: (84) 3646-5000 – www.rifoles.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • Recife/PE: 12 a 15/08/2019
    • Hotel Internacional Palace Lucsim – Endereço: Avenida Boa Viagem, 3722, Boa Viagem – Recife/PE.
      Tel: (81) 4009-2500 – www.lucsimhoteis.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • Rio de Janeiro/RJ: 18 a 21/11/2019
    • Copacabana Mar Hotel – Endereço: Rua Ministro Viveiros de Castro, 155, Copacabana – Rio de Janeiro/RJ.
      Tel: (21) 3501-7900 – www.copacabanamar.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

Vagas limitadas 2

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Dados para emissão do empenho*

Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.

Endereço: Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro – Vila Velha/ES – Cep: 29100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53

Insc. Estadual: Isento

Insc. Municipal: 24.687-0

Tel/fax.: 27 3340 0122

Site: www.consultre.com.br

E-mail: inscricao@consultre.com.br

* Estamos cadastrados no SICAF

 

Forma de pagamento

Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária, em favor de:

CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.

Banco do Brasil

Agência: 1240-8

Conta Corrente: 105.895-9

 

Certidões Negativas

A Consultre mantém atualizadas todas as certidões negativas que comprovam sua regularização com órgãos competentes, além de estar cadastrada no SICAF.

. Receita Federal / INSS

. CNPJ

. FGTS

. TRABALHISTAS

. Certidão Negativa Estadual

. Certidão Negativa Municipal

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