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Atualizado com a Portaria 157/11 Criação do sistema de custos na área federal – CFC Resolução 1.136/11 e NBC T CASP 16.11 que prevê o subsistema de informação de custos – Acórdão do TCU.

Apresentação

Visando oferecer aos Órgãos da Administração Pública o suporte necessário ao eficiente desempenho das suas atividades, este treinamento tem a missão de apresentar, detalhar e consolidar  o novo entendimento da obrigatoriedade da implantação da Contabilidade de Custos, bem como proporcionar uma orientação segura sobre as análises do resultado da execução para fornecer indicadores para a realização do PPA.

Obrigações introduzidas pela LRF  e outros dispositivos emanados da Secretaria Federal de Contabilidade – STN e Conselho Federal de Contabilidade, tornando-se obrigatório a Administração Pública Brasileira introduzir na Contabilidade, Custos. Este novo formato, no Setor Público, exige a adoção de uma postura adequada por parte dos órgãos públicos das três esferas de Governo. A própria controladoria teve suas atividades revisadas, assumindo novas e importantes funções dentro do contexto atual.

Neste novo cenário, o Curso  propõe atualizar  os participantes uma visão integrada da área de Custos, realçando as inovações da Contabilidade Pública a partir de 2014,  a obrigatoriedade de depreciação de Bens Patrimoniais.

Objetivos

Dar conhecimento da obrigatoriedade da implantação, do Sistema de Informação de Custos, a partir do exercício Financeiro de 2014. Com a aprovação das Normas Internacionais de Contabilidade aplicada ao Setor Público, advinda com as inovações da LRF, a STN juntamente com o CFC vem atualizando através de normas técnicas o fortalecimento da execução orçamentária e consequentemente também da Contabilidade. Nesse sentido, a apuração de custos ganha expressão máxima com as Orientações Estratégicas para a Contabilidade, pelo CFC e NBC T CASP 16.2 que prevê o Subsistema de Informação de Custos como um dos subsistemas que compõe o Sistema Contábil da Administração Pública.

  • Apresentar, detalhar e consolidar o novo entendimento da Contabilidade Pública.
  • Atualizar as inovações introduzidas nos procedimentos da execução orçamentária e financeira e Patrimonial, através das novas orientações da Secretaria Federal de Contabilidade do Ministério da Fazenda; e Conselho Federal de Contabilidade
  • O que mudou para o setor Contábil com as inovações do novo Plano de Contas obrigatório para as três esferas de Governo.

Público alvo

Com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, torna-se público que a sistemática de entendimento para execução da Receita e Despesa, no setor Público, atinge as três esferas de Governo, pois, passamos a falar a mesma linguagem Orçamentária, Contábil, e de Controle  no país. Pretendemos com este curso levar ao conhecimento e ao mesmo atualizar os servidores da administração pública para os segmentos do Município, do Estado e da União o novo entendimento da Contabilidade de Custos aplicada ao Setor Público, bem como, qual o melhor modelo de custos a ser implantado pelos Órgãos.

Hoje perguntamos:

  • Como executar o Orçamento Público com as novas exigências?
  • Quem irá preparar os demonstrativos das Notas Explicativas do Balanço?
  • Qual é o novo Papel do Setor Contábil mediante as modificações propostas a partir de 2014?
  • Como fica o Ordenador de Despesa neste contexto, e quais sãos as punições que porventura poderão sofrer?

Programa

Contabilidade aplicada ao setor público          

  • Os Aspectos Orçamentários, Patrimonial e Fiscal.

 

A implantação das inovações na contabilidade pública

  • O novo Plano de Contas

 

Procedimentos contábeis orçamentários

  • Receita
    • Classificação da Receita Orçamentária
    • Relacionamento do Regime Orçamentário com O Regime Contábil
    • Etapas da Receita Orçamentária
    • Deduções da Receita Orçamentária
    • Renuncia de Receita

 

  • Despesa
    • Classificação Institucional
    • Classificação por Estrutura Programática
    • Classificação por Natureza
    • Categoria Econômica

 

Procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária

  • Dúvidas Referentes à Classificação por Natureza da Despesa
    • Material de Consumo com Material Permanente
      • Serviços de Terceiros com Material de Consumo
      • Obras e Instalações e Serviços de Terceiros

 

Procedimentos contábeis patrimoniais

  • Princípio da Contabilidade
  • Princípio da Entidade
  • Princípio da Continuidade
  • Princípio da Oportunidade
  • Princípio do Registro do Valor Original
  • Princípio da Competência
  • Princípio da Prudência

 

Composição do Patrimônio Líquido

  • Ativo
  • Passivo
    • Passivo Exigível com o Empenho da Despesa
    • Passivo Exigível com Empenho em Liquidação
    • Passivo Exigível com Liquidação
    • Passivo Exigível com Pagamento

 

Mensuração de ativos e passivos

  • Procedimentos de Adoção Inicial
  • Conceitos
  • Avaliação e Mensuração
  • Créditos e Obrigações
  • Estoques

 

Investimentos permanentes

  • Método da Equivalência Patrimonial
  • Método de Custo
  • Imobilizado
  • Reavaliação
  • Depreciação

 

Contabilidade de custos

  • Custos e a Lei 4320/64
  • Obrigatoriedade de Custos no Setor Público
  • Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Resolução do Conselho Federal de Contabilidade
  • Aspectos Legais do Sistema de Custo

 

Sistema de informação de custos do setor público

  • Objetivo
  • Alcance
  • O que se gasta.
  • Quem Gasta
  • Como se Gasta.

 

    • Objeto de Custo.
    • Subsistema Orçamentário e Patrimonial.
    • Apropriação de Custos
    • Características e Atributos da Informação de Custos.
    • Evidenciação da Demonstração de Custos
    • Custos Reais.
    • Custos Diretos.
    • Custos Indiretos.
    • Integração com Outros Sistemas Organizacionais.
    • Informações de Custos
    • Relevância.
    • Utilidade.
    • Oportunidade.
    • Valor Social.
    • Fidedignidade.
    • Contabilização de Custos
    • Notas Explicativas no Balanço.
    • Exercícios Práticos.Definições

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