Consultre

Conformidade, Integridade e Gestão de Riscos Vagas limitadas 2

Atenção! É recomendável que faça sua pré-reserva com antecedência para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo.

Garanta sua vaga agora ou fale conosco:

BT_INSCRICAO Whatsapp3

 Apresentação

Os últimos acontecimentos na política brasileira trouxeram grande enfoque aos mecanismos de prevenção à corrupção governamental. Com a entrada em vigor da lei anticorrupção (lei 12.846/13) e com a promulgação de sucessivas regulamentações pelos entes federativos (União, Estados e municípios) a prevenção à corrupção e aos atos lesivos contra administração pública trouxeram a necessidade de transparência e controle e gestão de riscos para todos aqueles que lidam com a coisa pública. Os atores que lidam com o poder público se deparam, portanto, com uma nova realidade, legislações e diretrizes novas, que não podem ser desobedecidas sob pena de graves sanções. Nesse passo, conhecer  o novo panorama anticorrupção que se instala nas contratações públicas é condição fundamental para quem lida com o tema. Além disso, a identificação de riscos e consequente adoção de medidas para reduzir a probabilidade e o impacto da sua materialização, traz benefícios para todos os agentes, sejam públicos, sejam privados. Diante disso, o curso COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS tem o objetivo de capacitar o aluno, trazendo um panorama completo dos temas que circundam o COMPLIANCE, para que já possa aplicar os conhecimentos em sua organização, cumprindo a lei e mitigando riscos.

Objetivos

  • Compreender o conceito e os fundamentos de compliance, origem, evolução e ter um overview sobre a legislação anticorrupção no mundo.
  • Compreender o impacto da Lei nº 12.846/2013 nas contratações públicas e possibilitar ao aluno entender a estrutura do Compliance na Administração Pública;
  • Compreender a importância do gerenciamento eficaz dos riscos com foco nas contratações públicas;
  • Debater sobre a estrutura de governança, gerenciamento de riscos, e compliance;
  • Destacar a importância do planejamento e monitoramento dos riscos dos mais diversos processos de trabalho;
  • Fornecer instrumental técnico para as áreas envolvidas no processo de aquisição e controle.
  • Obter conhecimentos sobre Mapa de Riscos e Matriz de Riscos (IN 05 e Lei das Estatais)
  • Obter conhecimentos sobre Governança, Integridade e iniciativas dos órgãos governamentais.

Público Alvo

  • Alta Administração: Diretores e Membros de Conselho Fiscal e de Administração;
  • Compliance Officer; Servidores que atuam na área de controle interno;
  • Servidores responsáveis pelo gerenciamento de riscos ou integrantes de Comissão de Governança, Riscos e Controles;
  • Servidores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico nas aquisições;
  • Servidores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos de aquisição;
  • Ordenadores de despesa, assessores jurídicos e auditores;
  • Outros servidores públicos que atuam indiretamente no gerenciamento dos contratos ou no processo de aquisição de materiais e equipamentos tais como pregoeiros, membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação. Advogados e demais operadores do Direito.

Programa

  • EIXO 1: 

Introdução

  • Noções de Ética; Conceito e fundamentos do Compliance; Pilares de um Programa de Compliance;
  • Legislação Anticorrupção no Brasil e no mundo;
  • Principais aspectos da Lei Federal n.º 12.846/13 e do Decreto Federal nº 8.420/15; Decreto nº 7.203/2010 – Nepotismo; Lei nº 12.813/2013 – Conflito de Interesses; Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000 – Presentes e brindes; Lei nº 8.429/1992 – Improbidade

 

  • EIXO 2:

Compliance nas contratações públicas

Programa de integridade e o arcabouço legal atual;

  • Leis estaduais e Projetos de Lei sobre o tema;
  • Selo Pró-etica CGU;
  • Selo Agro + Mapa;
  • Portaria CGU nº 57/2019;
  • Programas de Integridade na Administração Pública Federal.

 

  • EIXO 3:

Planejamento, Gestão contratual e compliance

  • Definição, características e formalidades;
  •  Principais cláusulas contratuais; as garantias; vigência; a subcontratação;
  • As alterações contratuais;  rescisão e a aplicação das sanções;
  • A Instrução normativa nº05/2017- Planejamento e Gestão de Riscos – (Onde e como fazer?).
  • O que é Risco? Para que o Mapa de Riscos (IN/SEGES/MPDG nº 05/2017)? É aplicável às Estatais?
  • Mapas de Riscos  x  Matriz de Riscos –  conceitos e diferenças;
  • Os principais riscos nos serviços terceirizados;
  • Os contratos e a Gestão de riscos.

 

  • EIXO 4:

Noções de governança pública e considerações gerais sobre a Lei das Estatais.

  • Governança Pública – Decreto nº 9.203/2017;
  • Visão geral da lei das Estatais;
  • Matriz de Riscos da Lei  nº 13.303/16
  • Novidades relativas à governança e integridade;
  • Aplicação dos termos de compliance à lei das estatais;

Instrutora: Monique Rafaella Rocha Furtado

Advogada e Consultora especializada em Direito Administrativo; Sócia  fundadora do  escritório ROCHA FURTADO  ADVOCACIA;   É   bacharel   em   Ciência   Política   pela   UnB;   é  pós-graduada   em  Direito Administrativo  pelo  IDP – Instituto  de Direito  Público;  Possui  MBA em Compliance e Governança pela FACE/UnB – Universidade de Brasília;  Possui Especialização em Direito, Economia e Compliance pela Universidade de Coimbra – Portugal pelo IDPEE – Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Faculdade   de  Direito   da    Universidade   de  Coimbra,   2019;    Possui   Certificação   em  Compliance Anticorrupção  – CPC-A pela  LEC/FGV;  Ministra  cursos in company sobre  Compliance  nas Contratações Públicas;  Foi Vice-presidente  da  Comissão  da  Advocacia  nos   Órgãos de Controle  da  OAB/DF  (triênio 2016/2018); Membro da  Comissão de Honorários da  OAB/DF (triênio 2012/2015); Advogada Dativa do Tribunal de Ética e Disciplina  da  OAB/DF (2010/2011);Membro do  Grupo de Trabalho de Modernização da  Lei  de Licitações  da  OAB Federal  (2017/2018);  Diretora  Adjunta  de Eventos  da  ABRA – Associação Brasileira das Advogadas;Coautora da  obra: “Gestão de Contratos de Terceirização da  Administração Pública”. Editora Fórum. 7a  edição, 2018;  Articulista na  Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública (FGCP) da   Editora  Fórum;  Articulista  na   Revista  “Governança  Pública”  do  grupo Negócios  Públicos. Articulista Permanente na Revista “O Pregoeiro” – Negócios Públicos.

Investimento

R$ 2.790,00 – Valor especial para inscrições até 20 dias que antecede o curso.

R$ 2.990,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço*
14:00 h Retorno à aula
16:30 h Término da aula

Carga horária: 21 horas

Locais e datas

  • São Paulo/SP: 27 a 29/05/2020
    • Hotel Blue Tree Premium Paulista – Endereço: Rua Peixoto Gomide, 707, Cerqueira – São Paulo/SP.
      Tel: (11) 3147-7000 – www.bluetree.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • Rio de Janeiro/RJ: 28 a 30/09/2020
    • Copacabana Mar Hotel – Endereço: Rua Ministro Viveiros de Castro, 155, Copacabana – Rio de Janeiro/RJ.
      Tel: (21) 3501-7900 – www.copacabanamar.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

Vagas limitadas 2

Atenção! É recomendável que faça sua pré-reserva com antecedência para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo.

Garanta sua vaga agora ou fale conosco:

BT_INSCRICAO Whatsapp3

Dados para emissão do empenho*

Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.

Endereço: Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro – Vila Velha/ES – Cep: 29100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53

Insc. Estadual: Isento

Insc. Municipal: 24.687-0

Tel/fax.: 27 3340 0122

Site: www.consultre.com.br

E-mail: inscricao@consultre.com.br

* Estamos cadastrados no SICAF

Forma de pagamento

Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária, em favor de:

CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.

Banco do Brasil

Agência: 1240-8

Conta Corrente: 105.895-9

Certidões Negativas

A Consultre mantém atualizadas todas as certidões negativas que comprovam sua regularização com órgãos competentes, além de estar cadastrada no SICAF.

. Receita Federal / INSS

. CNPJ

. FGTS

. TRABALHISTAS

. Certidão Negativa Estadual

. Certidão Negativa Municipal

Cursos In Company

Este curso pode ser realizado fechado em sua empresa. Solicite orçamento aqui.

0 ALUNOS

    Agenda de cursos

    Cursos In Company

    Desenvolvido por Phidelis