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Atualizado com a nova Lei 13.874 de 20 de setembro de 2019 que autoriza a digitalização e a possibilidade de eliminar documentos físicos.”

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Objetivo

Formar avaliadores de documentos públicos para que implementem a eliminação de processos e documentos – judiciais, legislativos e administrativos – destituídos de valor probatório e informativo, e recolher aqueles de interesse histórico para formar o patrimônio arquivístico e desenvolver a memória institucional.

Público alvo

Todos os servidores e colaboradores, no âmbito da instituição, que administrem ou executem, de forma direta ou indireta, procedimentos de gestão de documentos públicos.

Programa

Módulo I

Conceitos básicos arquivísticos: a linguagem da gestão arquivística de documentos e da memória institucional.

Módulo II

Arquivos: formação de uma memória institucional e ampliação do mercado de memória nacional.

Módulo III

Teorias de Avaliação e de destinação de documentos arquivísticos: critérios e metodologias propostas por diferentes correntes arquivísticas no Brasil e em outros países.

Módulo IV

A legislação brasileira sobre eliminação de documentos: leis que definem política; legislações que versam sobre prazos prescricionais, aspectos administrativo, histórico e jurídico – necessitamos de saber por que precisamos guardar e até quando.

Módulo V

Arquivos modernos: leis e normas. O uso de tecnologia para preservação de acervos.

Módulo VI

Os atores do Sistema Nacional de Arquivos: o Conarq e todos nós. As competências e atribuições de cada um e as políticas públicas brasileiras.

Módulo VII

A avaliação de processos, dossiês e itens documentais públicos – analógicos ou digitais.

Módulo VIII

O instituto da prescrição e as definições de prazos de guarda: compreendendo as razões que nos levam a guardar acervos que tenha impacto jurídico, administrativo e técnico.

Módulo IX

Prazos precaucionais, como estabelecer: O uso e a função dos documentos e a vinculação de suas informações às atividades que motivaram a produção documental.

Módulo X

Acervos de Guarda permanente: critérios e políticas de formação de memória institucional.

Módulo XI

Da Destinação de Documentos: frequência de uso, valor da informação, políticas de recursos arquivísticos, critérios para produção documental.

Módulo XII

Eliminação de acervos destituídos de valor probatório e informativo: Resolução 40  do Conarq. Processos judiciais, administrativos e acervos legislativos.

Módulo XIII

A Alienação do material inutilizado: uma proposta ecológica.

Módulo XIV

Criação de instrumentos de governança dos processos de eliminação e recolhimento de documentos públicos: garantir a padronização, efetividade, legalidade e formação contínua da memória institucional.

Instrutor: Luiz Fernando Duarte de Almeida

Arquivista e bibliotecário documentalista. Especialista em Planejamento, Organização e Direção de Arquivos pela Universidade Federal Fluminense – UFF; especialista em Documentação e Informação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.  Aposentado como Analista Judiciário, área especializada, especialidade Arquivologia do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Coordenou a Gestão Documental e Memória do TST e do CSJT; o Comitê Gestor do Malote Digital da Justiça do Trabalho; o Grupo de Trabalho de assessoramento em Gestão Documental ao CSJT. Secretariou o Comitê Gestor do Programa de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho – CGMNac-JT. Foi membro da Câmara Setorial de Arquivos do Judiciário junto ao Conselho Nacional de Arquivos; e como membro do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) junto ao Conselho Nacional de Justiça. Coordenou e implantou os projetos: Arquivoteca Digital; Memorial do TST; planos e tabelas de temporalidade; certificação Programa Memória do Mundo – MOW Brasil, fundo Conselho Nacional do Trabalho – CNT, concedido pela UNESCO; 23 projetos de exposições temporárias; Laboratório de Restauração e Conservação de documentos. Chefiou a Seção de Conservação e Arquivo do Ministério Público Federal – PGR. Atuou como consultor Centro de Pesquisas da Petrobrás – CENPES onde desenvolveu o planejamento e a organização de arquivos técnicos setoriais; ministrou cursos para o SEBRAE, Confederação Nacional da Indústria, Petrobrás e Escola de Administração Fazendária – ESAF. Coordenou a área de capacitação em arquivos no Grupo TED – RJ. Foi arquivista do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por 25 anos. Secretário executivo do Comitê de Deliberação dos Sistemas de Documentação e Informação do INSS – CEDIN. Idealizou e implantou o projeto CEDOCPREV em várias unidades do INSS. Liderou, junto ao Novo Modelo de Gestão do INSS, a equipe de gestão de documentos e de processos administrativos eletrônicos. Atuou como Vice-presidente da subcomissão do SIGA, junto ao Ministério da Previdência Social. Publicou 2 (dois) livros na área de arquivos. Ministrou cursos de arquivo para instituições em todos os estados brasileiros, durante 37 anos. Instrutor da Consultre desde a fundação da empresa.

Investimento

R$ 2.790,00 – Valor promocional para inscrições até 20 dias que antecede o curso.

R$ 2.990,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço*
14:00 h Retorno à aula
16:30 h Término da aula

Carga horária: 21 horas

Locais e datas

  • Foz do Iguaçu/PR: 20 a 22/05/2020
    • Hotel Golden Park Internacional – Endereço: Rua Almirante Barroso, 2.006 , Centro – Foz do Iguaçu/PR.
      Tel: (45) 3521-4100 – http://goldenparkinternacionalfoz.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • João Pessoa/PB: 02 a 04/09/2020
    • Hotel Verde Green – Endereço: Avenida João Maurício, 255, Manaíra – João Pessoa/PB.
      Tel: (83) 3044-0000 – www.hotelverdegreen.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

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Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.

Endereço: Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro – Vila Velha/ES – Cep: 29100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53

Insc. Estadual: Isento

Insc. Municipal: 24.687-0

Tel/fax.: 27 3340 0122

Site: www.consultre.com.br

E-mail: inscricao@consultre.com.br

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Forma de pagamento

Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária, em favor de:

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Agência: 1240-8

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