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Apresentação

A implantação do SICONV representou realmente um grande avanço e inaugurou um novo marco na transferência de recursos por convênios propiciando ao cidadão em geral a transparência destes procedimentos.

No entanto, além desta transparência é necessário que a Administração Pública disponha de mecanismos ágeis e confiáveis para exercer o seu papel de acompanhamento e fiscalização no que tange a execução dos gastos realizados no âmbito dos convênios e demais instrumentos congêneres que são responsáveis pela alocação de recursos de certo vulto.

Assim, não basta contar com um sistema que dê visibilidade aos procedimentos de transferência de recursos, pois a informatização não garante a correta aplicação destes recursos tão pouco assegura a sua utilização nas ações propostas, sendo necessário e imprescindível a visita técnica ao local da realização do convênio.

A partir da constatação destas necessidades e no vácuo da legislação sobre o assunto foi estruturado um treinamento que permita ao Concedente Federal ordenar de forma sistêmica os procedimentos necessários da visita de fiscalização, permitindo por outro lado aos Convenentes saberem de ante mão que aspectos serão observados durante a execução da visita de supervisão/fiscalização, com o objetivo de previamente preparar a documentação a ser examinada.

Objetivos

Dentro desta perspectiva, o presente Treinamento tem por objetivo transmitir aos profissionais das diversas áreas dos Órgãos e Entidades Concedentes e Convenentes, dente eles, Estados, Municípios, ONG’s e OSCIP’stoda a metodologia referente aos aspectos relevantes a execução da fiscalização dos instrumentos de transferência de recursos a cargos dos parceiros federais.

Objetiva também, prestar as devidas orientações para que os Órgãos Concedentes possam criar uma rotina em relação aos aspectos de fiscalização haja vista que a legislação não detalha “o como fazer”, preocupando-se mais sobre o aspecto legal.

O foco é a abordagem é a legislação atualizada sobre convênios: o Decreto 6.170/07, e a Portaria Interministerial MP/MF/CGU 507/11, incluindo as alterações posteriores.

Serão apresentados e discutidos todos os fluxos de celebração de convênios, de execução, de análise da prestação de contas, com a apresentação off-line das telas do SICONV, refrente aos registros da prestação de contas, na visão dos Convenentes.

Público alvo

Este Treinamento é especialmente voltado para servidores, gerentes e coordenadores que militam na área de acompanhamento e fiscalização de convênios, que já disponham de formação mais sólida nos demais procedimentos de convênios, podendo participar também membros dos Tribunais de Contas dos Estados, Procuradores do Ministério Público, consultores em gestão pública, empresas de contabilidade e de advocacia.

Aplica-se, por conseguinte aos Órgãos da Administração Direta ou Indireta Federal, Estadual e Municipal, como também as ONG’s, OCIPS’s, Fundações Públicas e Privadas, Institutos e entidades integrantes do Sistema “S”.

Programa

Módulo I – Noções Gerais

  • Transferências Voluntárias, Legais, Constitucionais e Obrigatórias
  • Diferenças entre Convênios, Termos de Parcerias, Contratos de Gestão, Contrato Administrativo e Contrato de Repasse.
  • Conceitos sobre Irregularidade, Improbidade, Dolo, Locupletação e outros.
  • A importância da memória de cálculo
  • Principais falhas na elaboração do Plano de Trabalho
  • A importância da memória de cálculo
  • O papel da CGU e do TCU na execução dos convênios

 

Módulo II –Execução do Convênio

  • Orçamentação dos recursos, quando do ingresso
  • Transferência dos Recursos, como se processa e premissas
  • Abertura e movimentação da conta bancária do convênio
  • Mudança de domicílio bancário
  • Utilização de licitação anterior ao convênio
  • Modalidade de licitação por “Status” jurídico
  • Irregularidades em procedimentos licitatórios
  • O que não pode ser feito com recursos de convênios
  • Gastos proibidos
  • Procedimentos para pagamento de despesas utilizando a OBTV
  • Aplicação no mercado financeiro e sua utilização no convênio
  • Gastos fora da vigência, é possível?
  • Remanejamento de recursos através do SICONV
  • Liberação das parcelas
  • Registros a serem efetivados no SICONV
  • Motivos que geram inadimplência
  • Como sair da inadimplência

 

Módulo III – Fiscalização

  • O que o convenente deve saber para receber a visita do Fiscal
    • Critérios para escolha do convenente a ser fiscalizado
    • A Responsabilidade do Fiscal do convênio
    • O registro do Fiscal no SICONV
    • A vinculação do Fiscal ao convênio no SICONV
    • O agendamento das visitas no âmbito do SICONV
    • Planejamento da visita de fiscalização
    • Os papeis de trabalho, o que é e como montar
    • Início da visita
    • Realização da visita
    • Ações após a realização da visita
    • Registros no SICONV

Fluxo do procedimento de fiscalização

Inclusão e analise dos relatórios

Solicitação de esclarecimentos ao convenente

Análise das respostas às solicitações de esclarecimentos

Notificação das irregularidades

Justificativa das notificações das irregularidades

Solicitação e análise de bloqueio e desbloqueio da execução financeira

 

Metodologia

O método a ser utilizado é o da construção do pensamento através da estimulação dos participantes, na discussão de situação/problemas do “dia-a-dia” em como planejar a fiscalização de um lado, e de outro, como se preparar para receber a equipe de fiscalização.

Durante o treinamento são apresentadas inúmeras dicas aos convenentes sobre o que pode e, sobretudo o que não se pode fazer com recursos de convênios.

Serão indicados diversos sites do Governo Federal sobre convênios, assim como vários Acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU, visando ampliar os conhecimentos dos participantes e formar uma massa crítica para ampliar o fórum de discussões sobre a matéria.

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