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A importância da Retenção dos Tributos na Implantação da EFD-Reinf.

Por Carlos Eduardo de Lima

A importância da  Retenção dos Tributos na  Implantação da EFD-Reinf.

Nos últimos anos, a Receita Federal do Brasil tem aperfeiçoado seus mecanismos de fiscalização e controle com exigências mais detalhadas e sofisticadas no combate a sonegação dos tributos. Neste sentido, destacamos o procedimento da retenção de tributos na fonte, utilizada como forma de antecipar e aumentar a arrecadação dos impostos.

Qual a finalidade da retenção dos tributos?

É a antecipação dos tributos na fonte tais como, IRRF, COFINS, PIS/PASEP,CSLL, INSS e ISS, no momento dos  pagamentos efetuados às pessoas físicas e jurídicas, referentes às contratações de serviços e fornecimento de bens.

Sendo assim, a Administração Pública deverá atentar para a legislação tributária que autorizou  sua  responsabilidade pela  retenção e recolhimento dos tributos, bem como  no cumprimento de suas obrigações acessórias,  uma vez que a inobservância das normas legais tem gerado aplicação de penalidades.

Vale ressaltar que a retenção sempre será feita  pela contratante,  sendo ilegal alegar qualquer omissão para se eximir do recolhimento, ficando ela diretamente responsável pelas importâncias que deixar de reter ou que tiver retido em desacordo com a legislação.

Sujeitos  Ativo e Passivo

O sujeito ativo representado pelo Governo será sempre uma pessoa jurídica de direito público, aquela que tem a  competência  para instituir e cobrar o tributo.

Já o sujeito passivo será o responsável pelo cumprimento da obrigação principal, na  função de recolher o tributo.

Nas operações em que surge um fato gerador sempre haverá a figura do sujeito ativo e passivo da obrigação tributaria principal.

Assim sendo,  podemos  chamar   o sujeito passivo da obrigação principal   de contribuinte, quanto tenha uma relação pessoal e direta com a situação que constitua o  respectivo fato gerador. Por outro lado, o sujeito passivo será chamado de responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa em lei, transferindo a responsabilidade pela retenção e recolhimento do tributo. Para melhor esclarecimento, a composição da  relação jurídica é estabelecida da seguinte forma:

 

1) Sujeito Ativo = Representado pelo  Governo  nas esferas Federal, Estadual  e  Municipal

2)Sujeito Passivo = Representado pelo Contribuinte ou  Responsável

3) Objeto = Obrigação Tributária

 

Devemos ficar em estado de alerta, quanto à relação jurídica entre o contribuinte e o responsável, ou seja, qualquer que seja a sua vertente, ambas as partes estarão  sujeitas  ao cumprimento dos  direitos e obrigações, onde o Estado tem o direito de cobrar, mas  o dever de fazê-lo  de forma legal em obediência ao  principio da legalidade.

Os Tributos Retidos serão informados na EFD-Reinf

No dia 17/03/2017 foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.701 que estabelece a obrigatoriedade à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações- EFD-Reinf cuja finalidade é a transparência e o controle efetivo das retenções e compensações efetuadas. Dentre as informações que deverão ser prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se:

  • Serviços tomados e prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos        efetuados às pessoas físicas e jurídicas;
  • Pessoas Jurídicas optantes pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta(CPRB);
  • Entre outras.

Dessa forma, o mais importante é estarmos preparados para o novo módulo da EFD-Reinf, cujas informações fiscais serão obrigatórias para a Receita Federal, já que a mesma vem envidando esforços para que o sistema entre em  funcionamento.

12 de maio de 2017
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