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Gestão de Convênios Federais Amadorismo X Profissionalismo

Os problemas que se apresentam são de toda ordem e tem alguns elementos motivadores marcantes: alguns são por desvio de recursos mesmo, mas a grande maioria é pelo desconhecimento das normas que regulam a matéria, sobretudo pelo despreparo das equipes municipais, seja pela alta rotatividade ou pela falta de investimento em capacitação do pessoal.

Atualmente com a implantação do SICONV a tarefa de identificar os programas e ações do governo federal ficou mais simplificada na medida em que uma consulta a este sistema pode simplificar esta ação.

No entanto, o problema para o Município começa a partir do recebimento dos recursos.

Como licitar? O que se pode efetivamente fazer com estes recursos? O que não se pode fazer? Como acompanhar o seu andamento? Quando, como e porque solicitar termo aditivo? Pode-se alterar o Plano de Trabalho durante a execução do convênio?

Poderíamos elencar uma série enorme de questões, mais na verdade o grande objetivo aqui é abordar a falta de profissionalismo das equipes envolvidas na gestão destes recursos, que a princípio se mostra isento de vários aspectos legais e/ou administrativo por parte do Município gestor.

Este é o primeiro engano do Gestor. Pelo contrário a legislação sobre a gestão de convênio é vastíssima a começar pela Constituição Federal chegando Instruções Normativas nas quais estão previstos dispositivos que obrigatoriamente devem ser cumpridos quando da execução destes recursos.

A falta de estrutura administrativa local que dê um suporte adequado ao Prefeito, acarretará, no futuro, vários problemas legais e de ordem pecuniária ao mandatário do Município, pois quem assina o convênio passa a ser responsável por tudo que vier a acontecer de bom ou de mau durante a sua execução.

Minimamente deveria o Gestor municipal se interar do tamanho de sua responsabilidade ao assinar um convênio ou qualquer outro instrumento que represente transferência de recursos da União a terceiros. Tem gestores que respondem por dez, quinze anos por convênios que tiveram algum problema na sua execução.

A área encarregada de convênios no Município deve primar pelo conhecimento do assunto capacitando-se com certa periodicidade e, na impossibilidade deslocar a equipe, contratar cursos fechados no seu local ou mesmo contratando serviços especializados de consultorias, para definição das responsabilidades da área e implantação dos parâmetros mínimos de trabalho.

 

Por Fernando Alberto Freire

Professor e Consultor especialista em Gestão de Convênios; criador do Sistema de Execução e Gestão de Convênios – GECONV@, já implantado no Ministério da Ciência e Tecnologia; Governo do Estado de Mato Grosso e Rio de Janeiro, Prefeitura Municipal de Arapiraca, entre outras.

14 de setembro de 2015
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