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EAD – Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

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Assista ao vídeo de apresentação para conhecer melhor a proposta do curso “EAD – Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”.

_ Carga horária 30h: Vídeo Aula + Fórum + Questionários + Material Complementar (Slides do Power Point + Leitura Complementar + Artigos)

_ 09 Módulos

_100% em Vídeo Aulas

 

Qual a proposta do curso?

Este curso insere-se numa visão sistêmica do processo de contratação e visa a proporcionar um amplo conhecimento das normas que regem os contratos administrativos, em especial ao tema da gestão e da fiscalização dos contratos face à legislação vigente, buscando fundamentos doutrinários e jurisprudenciais, porém sempre inseridos numa visão prática. É importante que o Gestor Público tenha conhecimento de como se processam as aquisições públicas, bem como da forma de se efetuar a correta fiscalização e gestão dos contratos decorrentes dessas aquisições, de forma a propiciar melhor efetividade na utilização dos recursos públicos sob sua responsabilidade.

O que você vai aprender?

O aluno irá conhecer todos os procedimentos que envolvem as contratações públicas, com ênfase no processo de gestão e fiscalização dos contratos.

Quais habilidades você terá ao concluí-lo?

Ao final do curso o aluno estará habilitado para atuar como fiscal ou gestor de contratos administrativos.

A quem se destina?

Todos os envolvidos no processo de contratação, sejam requisitantes, pregoeiros, membros de equipe de apoio, membros de comissão de licitação, gestores e fiscais de contratos, assessores jurídicos e demais agentes públicos da área de planejamento, de contratações, de controle interno e de auditoria. O aluno que estiver na área de licitações e contratos certamente terá mais facilidade para assimilar os conceitos e adquirir segurança para sugerir a tomada de decisão nos contratos administrativos. Porém, o formato do curso, ou seja, todo o conteúdo inserido numa visão sistêmica, possibilitará ao aluno conhecer os principais tópicos do processo de contratação, o que permitirá a participação daqueles que não trabalham diretamente na área. Assim, não há necessidade de pré-requisitos específicos sobre o tema, pois o servidor público já é conhecedor de vários princípios administrativos que regem todas as matérias inerentes à Administração. Nesse caso, os requisitos necessários são: vontade de aprender; interesse pela área de Licitações e Contratações Públicas; busca de conhecimento.

 

Programa do Curso

  • Conceito, regime jurídico, requisitos, validade e eficácia;
  • Espécies de contratos e legislação aplicável;
  • Princípios aplicáveis;
  • Formalização dos contratos – termo de contrato e instrumentos equivalentes;
  • Contratos no Sistema de Registro de Preços.

  • Cláusulas necessárias: preâmbulo, objeto e regime de execução;
  • Cláusulas necessárias: preço, condições de pagamento e crédito da despesa;
  • Cláusulas necessárias: prazos e garantia de execução contratual;
  • Cláusulas necessárias: direitos e responsabilidade das partes, vinculação de instrumentos e foro;
  • Cláusulas exorbitantes e cláusulas vedadas.

  • Atribuições e responsabilidades do gestor;
  • Atribuições e responsabilidades do fiscal;
  • Atribuições do preposto da empresa;
  • Controle judicial e administrativo dos contratos – Crimes e penas em matéria contratual – Alteração contratual e desvio de poder.

  • Registro de ocorrências na execução;
  • Medição dos serviços e recebimentos provisório e definitivo;
  • Pagamento – prazo, forma e condições;
  • Manutenção das condições de habilitação por parte da contratada – Responsabilidade por encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais – Súmula 331 do TST – Hipóteses de retenção de pagamento;
  • Subcontratação.

  • Contrato por prazo e contrato por escopo – Definição de prazos nos contratos – prazo de vigência e prazo de execução;
  • Prazos de vigência e prorrogação – regra geral e exceções;
  • Prorrogação do prazo de execução e duração dos contratos regidos predominantemente pelo direito privado.

  • Alterações unilaterais e seus limites;
  • Alterações quantitativas e qualitativas;
  • Alterações por acordo entre as partes.

  • Reajuste;
  • Repactuação;
  • Revisão ou realinhamento;
  • Atualização monetária por atraso de pagamento e Registros por apostilamento.

  • Conceito e espécies de serviços;
  • Cautelas com a mão de obra utilizada e Qualidade na execução dos serviços com a utilização de Acordo de Nível de Serviço;
  • Etapas da fiscalização – fiscalização inicial, fiscalização mensal, fiscalização diária, fiscalização especial.

  • Aplicação de sanções da Lei 8.666/93;
  • Aplicação de sanções da Lei 10.520/02;
  • Procedimentos para aplicação de sanções;
  • Rescisão contratual – formas, hipóteses e procedimentos de aplicação;
  • Consequências da rescisão contratual.

 

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Síntese Curricular

Advogada e consultora jurídica na área de contratações públicas. Doutoranda em Direito Administrativo pela PUC-SP. Mestre em Direito da Sociedade da Informação (ênfase em políticas públicas com o uso da TI) pela UniFMU-SP. Pós-graduada em Administração Pública e em Direito Administrativo pela PUC-SP. Extensão em Direito Contratual. Diretora de Apoio à Gestão na Prefeitura de Jundiaí-SP. Docente e consultora jurídica de diversas empresas (Consultre-ES, Supercia-MS, RHS Licitações-SP, Licidata Eventos-PR, Connecton-PR, dentre outras). Trabalha na área de contratações públicas há 25 anos. Professora do Centro Universitário Padre Anchieta – Jundiaí-SP, nas disciplinas de Direito Administrativo e Linguagem Jurídica. Autora dos livros: “Redação: reflexão e uso” (Arte & Ciência), “Recursos administrativos” (Negócios Públicos) , “Manual de redação, análise e interpretação de editais de licitação” (Saraiva), “Recursos administrativos no pregão” (Negócios Públicos), Coletânea “101 dicas sobre o pregão” (Negócios Públicos, com mais 9 autores), Coletânea “Temas jurídicos relevantes sobre direito da sociedade da informação” (Quartier Latin, com mais 24 autores, “Antologia Unianchieta” (In House, com mais 14 autores), “Concurso público – polêmicas e jurisprudências do STF, STJ e Tribunais de Contas” (Graciosa, com mais 7 autores); “Aspectos polêmicos sobre concurso público” (ConTreinamentos, com mais 9 autores); “Curso de língua portuguesa para estudantes do direito” (In House) e “Manual de sobrevivência no mercado de trabalho” (In House). Autora de diversos artigos jurídicos e literários. Ministra cursos nas áreas de licitações, contratos administrativos, convênios, parcerias com o poder público (concessão, permissão, PPP), gestão pública, concursos públicos, linguagem oficial e linguagem jurídica. Formada em Letras, com pós-graduação em Gramática da Língua Portuguesa. Integrante da Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas e da Academia Jundiaiense de Letras. Colaboradora das revistas “O Pregoeiro”, “Negócios Públicos” e “Licicon”, da Editora Negócios Públicos – Curitiba-PR. Blog: sizanotello.blogspot.com.br.

 

 

Como funciona o EADCONSULTRE?

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Escolha a forma de pagamento

Aluno escolhe o curso e realiza matrícula por meio de empenho, depósito bancário ou cartão de crédito. Após a conferência, o acesso é liberado.

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Estude online

Uma vez dentro do curso, o aluno ganha acesso aos vídeos, que são fragmentados em módulos e tópicos lineares, como um plano de estudo. Ao final de cada módulo, há uma lista de exercícios de múltipla escolha.

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Tire suas dúvidas

Em todo processo de aprendizagem, o aluno tem a sua disposição um fórum onde pode interagir com os participantes do curso e também com o seu professor.

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Conquiste seu certificado

Imediatamente após a conclusão do curso, disponibilizamos um certificado digital que pode ser validado no rodapé do nosso site.

 

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