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EAD – Curso Completo de Licitação

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Assista ao vídeo de apresentação para conhecer melhor a proposta do curso “EAD – Curso Completo de Licitação”.

_ Carga horária 30h: Vídeo Aula + Fórum + Questionários + Material Complementar (Slides do Power Point + Leitura Complementar + Artigos)

_ 07 Módulos

_ 100% em Vídeo Aulas

 

Qual a proposta do curso?

O curso Completo de Licitação e Contratos se propõe a qualificar os profissionais envolvidos com as compras governamentais de maneira a conhecer as regras de licitação na forma da lei n° 8.666/93 com suas alterações, as dispensas e inexigibilidades, a modalidade de pregão (presencial e eletrônico), o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, bem como ter noções sobre o sistema de registro de preços.

O que você vai aprender?

Serão tratados temas como fases do processo licitatório, modalidades de licitação, atos convocatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos, Lei das MEs e EPPs, pregão e SRP.

Quais habilidades você terá ao concluí-lo?

  • Conhecer as regras de licitação, bem como os limites da Lei;
  • Instruir corretamente o processo de licitação;
  • Evitar os principais vícios cometidos nas licitações;
  • Conhecer e instruir corretamente os processos referentes às exceções da lei: as dispensas e inexigibilidades;
  • Conferir com precisão os benefícios às Micro e Pequenas Empresas nos processos de licitação, sabendo reconhecer as reais beneficiárias;
  • Conhecer o Sistema de Registro de Preços e seus regramentos.

A quem se destina?

O curso é destinado a membros da comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, setores requisitantes, assessores jurídicos, auditores e todos os servidores cujas atividades estejam relacionadas a Licitações e Contratos ou envolvidos com as compras governamentais, ainda que recentemente empossados na função.

 

Programa do Curso

  • Histórico da Licitação;
  • Os princípios basilares;
  • A escolha da modalidade.

  • A Definição do objeto da licitação;
  • A Escolha da modalidade;
  • A Definição dos documentos de habilitação;
  • A Forma de apresentação dos documentos de habilitação;
  • A Dispensa dos documentos de habilitação;
  • Os documentos de habilitação emitidos pela Internet;
  • A indicação da entidade profissional competente para o objeto licitado;
  • A limitação de tempo dos atestados;
  • As quantidades e prazos do objeto licitado;
  • A delimitação do número de atestados de capacidade técnica;
  • A definição do tipo de licitação;
  • A definição dos critérios de julgamento;
  • O estabelecimento dos critérios de aceitabilidade de preços;
  • A forma de apresentação das propostas;
  • A exigência de amostras;
  • Os veículos e prazos de publicidade;
  • As alterações do edital;
  • A interposição de recursos e impugnações;
  • Os problemas da reutilização de editais e os editais-padrão;
  • As exigências formais;
  • Os pagamentos;
  • Os reajustes e atualizações de preços;
  • As sanções administrativas;
  • Os anexos: projetos e planilhas;
  • A minuta do contrato.

  • A apreciação da impugnação do edital;
  • A condução da sessão pública;
  • O recebimento e abertura dos envelopes;
  • A análise e julgamento dos documentos de habilitação;
  • Os documentos emitidos via Internet;
  • A análise de aspectos técnicos do objeto;
  • A análise e julgamento dos preços: as regras do edital e o mercado;
  • As providências diante da excessividade e da inexequibilidade de preços;
  • A análise das amostras;
  • A realização de diligências;
  • A concessão do prazo do §3º do art. 48;
  • A condução das fases recursais;
  • A convocação para a contratação;
  • A desistência dos licitantes;
  • A elaboração de atas;
  • Anulação e Revogação;
  • Homologação e Adjudicação.

  • As principais hipóteses de dispensa;
  • As principais hipóteses de inexigibilidade;
  • O devido enquadramento das hipóteses de dispensa e inexigibilidade;
  • Os documentos comprobatórios da dispensa e da inexigibilidade;
  • A justificativa de preços;
  • A formalização do procedimento, publicidade.

Contextualização e Histórico do Pregão

    • O Posicionamento do Tribunal de Contas da União;
    • Diferenças entre as Modalidades Convencionais e o Pregão;
    • Diferenças entre a Forma Comum e Virtual de Licitar;
    • Obrigatoriedade da Modalidade Pregão;
    • Bens e Serviços Comuns;
    • Preparando a licitação;
    • Exigências a serem observadas;
    • O Edital;
    • O Pregoeiro;
    • A autoridade competente;
    • Horário de abertura da sessão;
    • Convocação dos interessados;
    • Publicação do aviso.

 

Pregão Presencial: passo-a-passo

    • Justificativa;
    • Publicidade;
    • Abertura da sessão;
    • Credenciamento;
    • Sessão pública do Pregão;
    • Fase de julgamento;
    • Habilitação;
    • Ata da sessão;
    • A interposição de recursos;
    • Adjudicação – homologação.

 

Pregão Eletrônico: passo-a-passo

  • Publicidade;
  • Credenciamento e declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação;
  • Abertura da sessão pública do Pregão;
  • Propostas e lances;
  • Fases do julgamento;
  • Habilitação;
  • O problema da desconexão – responsabilidades;
  • Ata da sessão pública emitida pelo sistema eletrônico;
  • A interposição de recursos no sistema eletrônico;
  • Adjudicação – homologação.

  • A política pública de favorecimento das MEs e EPPs;
  • Constitucionalidade do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
  • Os destinatários das normas diferenciadas para as aquisições públicas;
  • As Licitações e o Estatuto das MEs e EPPs – Objetivo do tratamento diferenciado;
  • Definição de MEs e EPPs de acordo com a legislação;
  • Regularidade fiscal da ME e EPP e a decadência do direito à contratação;
  • Habilitação das ME’s e EPPs nos certames licitatórios;
  • Os benefícios nas licitações;
  • Licitações destinadas às ME’s e EPP’s;
  • O posicionamento do Tribunal de Contas da União;
  • Cláusulas necessárias no novo edital;
  • Problemas práticos na aplicação da Lei Complementar 123/2006 e do Decreto nº 6.204/07;
  • Os conflitos da Lei Complementar com as Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993.

  • Conceito;
  • Amparo Legal;
  • Posicionamento do Tribunal de Contas da União;
  • A Legislação Aplicável;
  • As Modalidades de Licitações Admissíveis;
  • Características do Sistema de Registro de Preços;
  • Obrigação de Fornecimento;
  • Características Fundamentais;
  • Vantagens do Sistema de Registro de Preços;
  • Inaplicabilidade;
  • A Ata de Registro de Preços;
  • Alteração da Ata;
  • Vigência da Ata;
  • Órgãos Integrantes do Sistema de Registro de Preços;
  • Atribuições do Órgão Gerenciador;
  • Órgão Participante;
  • Adesão à Ata: A Figura do “carona”;
  • Os Contratos Decorrentes do SRP;
  • A Validade da Ata x Duração dos Contratos;
  • Registro de Diversos Preços;
  • Conteúdo da Ata de Registro de Preços;
  • Conteúdo do Edital;
  • A Homologação e a Implantação;
  • As Alterações da Ata: Possibilidade de Acréscimos e Alteração dos Valores;
  • Cancelamento da Ata de Registro de Preços.

 

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Síntese Curricular

Mestranda em Resolução de Conflitos e Mediação, pela Universidad de León, Espanha, Pós-graduada em Gestão de Projetos, Pós-graduada em Administração de Órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público. Graduada em Administração de Empresas, em Matemática e em Educação Artística. Atualmente trabalhando na Assessoria de Gestão Estratégica, responsável pelo Escritório de Projetos Institucionais. Forte experiência na condução de negociações e liderança de equipes multifuncionais. Presidente da Comissão Permanente de Licitação, da Comissão Permanente de Cadastramento, Pregoeira e Assessora de Licitações , atuando na área por mais de 21 anos, quando foi responsável pelo treinamento e direção da equipe de Pregoeiros, bem como pela implementação do Pregão Presencial e Eletrônico, implementação do Sistema de Registro de Preços, elaboração de editais nos mais variados segmentos, incluindo contratação de serviços terceirizados e obras de engenharia civil e pelo processamento de recursos e Mandados de Segurança. Autora do livro: “Elaboração de Editais de Pregão, Alterados pela Lei Complementar nº 123/2006”, Editora Negócios Públicos – 2008.

 

 

Como funciona o EADCONSULTRE?

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Escolha a forma de pagamento

Aluno escolhe o curso e realiza matrícula por meio de empenho, depósito bancário ou cartão de crédito. Após a conferência, o acesso é liberado.

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Estude online

Uma vez dentro do curso, o aluno ganha acesso aos vídeos, que são fragmentados em módulos e tópicos lineares, como um plano de estudo. Ao final de cada módulo, há uma lista de exercícios de múltipla escolha.

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Tire suas dúvidas

Em todo processo de aprendizagem, o aluno tem a sua disposição um fórum onde pode interagir com os participantes do curso e também com o seu professor.

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Imediatamente após a conclusão do curso, disponibilizamos um certificado digital que pode ser validado no rodapé do nosso site.

 

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