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Público alvo

Servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que atuem na área Disciplinar ou como gestores públicos, e demais interessados no tema.

Objetivo

Capacitar profissionais para atuarem na instrução, no processamento e no julgamento de Sindicâncias e de Processos Administrativo Disciplinares.

Programa

Considerações introdutórias

  • Princípios aplicáveis ao processo administrativo.
  • Ilícito Administrativo: conceito; diferenciações entre Servidor, Agente Público e Funcionário Público; caracterização do Ilícito Administrativo: dever de apurar.
  • Repercussão do ilícito administrativo: responsabilidades administrativa, Civil, Penal e Eleitoral.
  • Denúncia e representação administrativa: diferenciações; denúncia anônima: procedimentos;
  • Instrução prévia: aplicabilidade e procedimentos;
  • Ação disciplinar: hipóteses de prescrição.

Procedimentos disciplinares – Sindicância e processo administrativo disciplinar

  • Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar: especificidades e escolha do procedimento; Ato Instaurador e Constituição da Comissão: exigências e cuidados; suspeição e impedimentos; sigilo, independência e Imparcialidade.
  • Sindicância: tipos; procedimentos; prazos; hipótese de arquivamento e de instauração de processo disciplinar; penalidades.
  • Processo Administrativo Disciplinar: características; cuidados básicos; nulidades; prazos; fases; instauração: procedimentos; Inquérito Administrativo: instalação, Atos da Comissão; deslocamento e afastamento preventivo; produção probatória: depoimentos, interrogatório, acareações, precatória administrativa, investigações e diligências; perícia e assessoramento técnico; sobrestamento; incidente de sanidade mental; atuação do acusado no Processo: direitos e garantias constitucionais; sanções disciplinares: espécies, cabimento, tipificação da conduta e indiciação; citação; defesa e revelia; relatório conclusivo: conteúdo e requisitos; encerramento da apuração; julgamento: competência, prazos, nulidades e fixação de sanções; pedido de reconsideração, recurso e processo revisional: cabimento, competência, prazos e procedimentos.

Processos específicos

  • Abandono de cargo e inassiduidade Hhbitual: elementos caracterizantes, produção probatória e soluções alternativas.
  • Acumulação: possibilidades; má-fé: caracterização e procedimentos.
  • Rito Sumário.

Regras de conduta

  • Regime Disciplinar: deveres, proibições e hipóteses de demissão;
  • Código de Ética e Sanções Disciplinares: conflito e aplicabilidade;
  • Crimes contra a Administração Pública e Improbidade Administrativa (Lei nº. 8.429/1992): entendimento dos Tribunais Superiores acerca da aplicabilidade no Processo Disciplinar.

Metodologia

Aulas expositivas voltadas à aplicação prática da teoria e à adequação do conteúdo ao cotidiano dos participantes;
Resolução de exercícios em sala simulando situações reais com o intuito de fixar o conteúdo e estimular a argumentação e o trabalho em equipe (Comissão);
Apresentação de modelos ao longo do curso para a simulação de um procedimento disciplinar típico.

Instrutora: Tânia de Ávila

Especialista em Gestão Pública pela ENAP; Especialista em Direito Administrativo – Processo Administrativo pela Universidade Cândido Mendes; Especialista em Controle da Gestão Pública pela UnB; Instrutora de Procedimentos Disciplinares, com mais de 1.000 horas ministradas; Experiência com mais de 10 anos no serviço público nas áreas de sindicância e inquéritos administrativos, e tomada de contas especial; Foi Subsecretária de Tomada de Contas Especial da Corregedoria-Geral do DF; Foi Gerente de  Procedimentos Disciplinares e assessora de Gabinete da Secretaria de Educação do DF; Foi Chefe do Setor de Lotação da Divisão de Pessoal da Fundação Educacional do DF; Foi coordenadora da área de tomadas de contas especiais dos órgãos da administração pública do DF, que apuram cerca de 450 processos por ano; Consultora responsável pela reestruturação da área de tomada de contas especial na Corregedoria-Geral do DF; Foi participante por vários anos em Comissões de sindicâncias e de inquéritos administrativos; de tomadas de contas especiais; de análise da licitude da acumulação de cargos ou empregos públicos; de elaboração dos Planos de Carreira da Secretaria de Educação do DF.

Investimento

R$ 2.590,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 2.790,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consulte.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço*
14:00 h Retorno à aula
16:30 h Término da aula

Carga horária: 21 horas

Locais e Datas

  • São Paulo/SP: 20 a 22/03/2019
    • Hotel Blue Tree Premium Paulista – Endereço: Rua Peixoto Gomide, 707, Cerqueira – São Paulo/SP.
      Tel: (11) 3147-7000 – www.bluetree.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • João Pessoa/PB: 24 a 26/07/2019
    • Hotel Verde Green – Endereço: Avenida João Maurício, 255, Manaíra – João Pessoa/PB.
      Tel: (83) 3044-0000 – www.hotelverdegreen.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • Fortaleza/CE: 2 a 4/09/2019
    • Hotel Beira Mar – Endereço: Avenida Beira Mar, 3130, Praia de Meireles – Fortaleza/CE.
      Tel: (85) 4009-2010 – Reservas: www.hotelbeiramar.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • Foz do Iguaçu/PR: 2 a 4/12/2019
    • Hotel Golden Park Internacional – Endereço: Rua Almirante Barroso, 2.006 , Centro – Foz do Iguaçu/PR.
      Tel: (45) 3521-4100 – http://goldenparkinternacionalfoz.com.br/
      Sugestões de hospedagem

 

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Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.

Endereço: Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro – Vila Velha/ES – Cep: 29100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53

Insc. Estadual: Isento

Insc. Municipal: 24.687-0

Tel/fax.: 27 3340 0122

Site: www.consultre.com.br

E-mail: inscricao@consultre.com.br

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Forma de pagamento

Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária, em favor de:

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