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Objetivo

Este curso visa preparar os agentes públicos para a realização das atividades de pesquisa de mercado, definição do preço de referência dos processos licitatórios, de acordo com as normas legais, jurisprudências do TCU.

Programa

  • Introdução:Conceito de preço, Diferença entre custo, preço e valor, Economia de escala.
  • Dimensões de Desempenho:Eficácia, Eficiência, Efetividade e Economicidade, O princípio da economicidade na Administração Pública.
  • Pesquisa de preços:A fase interna do processo de contratação, A importância do Termo de Referência ou do Projeto Básico para a formação do preço, Os procedimentos para realização da pesquisa de preços no mercado, A IN 05/2014 do MPOG e os parâmetros de pesquisa de preços do Governo Federal, A orientação do TCU quanto à discrepância dos preços pesquisados, Fontes de consulta de preços e salários.
  • Planilha Orçamentária:Elementos essenciais da planilha (data-base, descrição resumida, unidade de medição, quantidades, preços unitários e preços totais), Os diferentes tipos de planilhas de quantitativos e preços unitários, O BDI (benefício e despesas indiretas) e a necessidade de detalhamento, A planilha de custos e formação de preços de serviços terceirizados pela IN 05/2017, atualizada pela IN 07/2018, A obrigatoriedade de apresentação da planilha juntamente com o edital de licitação. Sigilo do Orçamento.
  • Critérios de aceitabilidade de preços e julgamento:A fixação do preço máximo aceitável, Os critérios de julgamento, A questão do preço inexequível na Lei 8.666/93 e na Súmula TCU 262. Cenário de Atenção.
  • A negociação de Preços pelo Pregoeiro: Argumentos a serem utilizados para obtenção de proposta mais vantajosa.
  • Alteração do preço contratado: Equilíbrio econômico-financeiro, reajuste, repactuação e revisão do preço contratado.
  • A Lei Federal nº 8.666/93 e os conceitos básicos das licitações públicas:Garantia da isonomia entre concorrentes, Seleção da proposta mais vantajosa e Promoção do desenvolvimento nacional sustentável (Lei 12.349/2010, IN 01/2010 e Decreto Federal 7746/2012).
  • Contratação Direta:Pressupostos legais. Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível. Como contratar. Como justificar os preços contratados. A visão dos Tribunais de Contas.
  • Licitação Dispensada: Alienação de bens e direitos
  • Licitação dispensável: Pequeno valor, Emergência, Licitação deserta, Locação de Imóvel, Remanescentes, Instituição brasileira sem fins lucrativos, Concessionária de serviços públicos.
  • Licitação Inexigível: Fornecedor exclusivo, serviço técnico singular com notória especializado e contratação de artistas.
  • Casos práticos e decisões dos Tribunais de Contas.

 

Instrutor: Eduardo Guimarães

Instrutor, consultor e palestrante especialista em Licitação e contratos. Mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (EBAPE). Bacharel em Tecnologia da Informação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Servidor público há mais de 20 anos, atualmente é Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro TCE-RJ. Foi Assessor-Chefe de Controle da Economicidade no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), atuando no controle interno preventivo de contratações públicas. Foi Coordenador Setorial de Ofícios e Certificados na Corte de Contas do Estado do RJ. Já ministrou diversos cursos na área de licitação e Contratos em diversas instituições públicas do âmbito federal, estadual e municipal.

 

Investimento

R$ 2.590,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 2.790,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consulte.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

 

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço*
14:00 h Retorno à aula
16:30 h Término da aula

Carga horária: 21 horas

Locais e datas

• São Paulo/SP: 13 a 15/05/2019
• Rio de Janeiro/RJ: 14 a 16/08/2019Vagas limitadas 2

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Dados para emissão do empenho*

Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.

Endereço: Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro – Vila Velha/ES – Cep: 29100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53

Insc. Estadual: Isento

Insc. Municipal: 24.687-0

Tel/fax.: 27 3340 0122

Site: www.consultre.com.br

E-mail: inscricao@consultre.com.br

* Estamos cadastrados no SICAF

Forma de pagamento

Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária, em favor de:

CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.

Banco do Brasil

Agência: 1240-8

Conta Corrente: 105.895-9

Certidões Negativas

A Consultre mantém atualizadas todas as certidões negativas que comprovam sua regularização com órgãos competentes, além de estar cadastrada no SICAF.

. Receita Federal / INSS

. CNPJ

. FGTS

. TRABALHISTAS

. Certidão Negativa Estadual

. Certidão Negativa Municipal

Cursos In Company

Este curso pode ser realizado fechado em sua empresa. Solicite orçamento aqui.

 

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