Consultre

BT_INSCRICAO

Apresentação

A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicou no Diário União dia 26/05/2017 Instrução Normativa 05 que dispõe sobre novas diretrizes sobre contratação de serviços no âmbito federal da administração pública.

A nova Instrução Normativa IN 05 revoga a antiga IN 02 de 2008, e entrará em vigor após 120 dias de sua publicação, ou seja, ainda este ano os órgãos federais precisam se adequar aos novos procedimentos nas contratações públicas que esta IN passa a regular.

Este curso tem por objetivo principal, capacitar os servidores a adequarem seus procedimentos com esta nova realidade.

As principais alterações inseridas pela nova IN de no 05/2017 podem ser assim resumidas:

  • Ênfase na fase de planejamento das licitações e contratações públicas.
  • Padronização dos artefatos da licitação.
  • Diretrizes para elaboração de estudos técnicos preliminares, projetos básicos e termos de referência, atos convocatórios, além da minuta contratual e os modelos de planilhas.
  • A nova IN 05 trouxe ainda a necessidade de que a Administração Pública trabalhe com o gerenciamento dos riscos, e os instrumentos de controle como o IMR: Instrumento de Medição do Resultado.
  • A sistemática da gestão contratual por meio do fiscal administrativo, técnico e usuário, entre outras inovações.
  • Acréscimo da questão da produtividade do serviço de limpeza

Todas estas alterações serão alvo de discussão e de análise para uma correta adequação nos processos de contratação da Administração Pública federal.

Público-alvo

Comissão de licitação, Gestores, Pregoeiros, requisitantes área de planejamento, Auditores Fiscais de Contratos e demais servidores envolvidos no processo de contratação.

Programa

  • Módulo 01: Conhecendo a Nova IN 05/2017-SG/MP:
    • Vigência e pano de fundo;
    • Estrutura orgânica;
    • Alcance;
    • Nova IN e os procedimentos antigos;
    • Principais inovações;
    • Alguns conceitos importantes.

 

  • Módulo 02: Do Planejamento da Contratação:
    • Obrigatoriedade do planejamento;
    • Tripé do planejamento;
    • Etapas do planejamento;
    • Documento de formalização da demanda;
    • Equipe de planejamento da contratação;
    • Estudos preliminares;
    • Instrumento de Medição de Resultado – IMR;
    • Estudos Preliminares;
    • Gerenciamento de Riscos;
    • Subsídio à elaboração do TR/PB;
    • Pesquisa de preços.

 

  • Módulo 03: Da Gestão de Risco: Conta Vinculada e Pagto Fato Gerador:
    • Conhecendo a conta vinculada;
    • Pano de fundo da conta cinvulada;
    • Responsabilidade da Administração (subsidiária e solidária);
    • Normativos que disciplinam a conta vinculada;
    • Verbas asseguradas pela conta vinculada;
    • Obrigatoriedade da conta vinculada;
    • Visão da AGU, do TCU e do CNMP sobre a conta vinculada;
    • Pagamento pelo Fato Gerador (visão geral).

 

  • Módulo 04: Da Seleção do Fornecedor:
    • A elaboração do ato convocatório;
    • Modelos da AGU;
    • Visita/Vistoria técnica;
    • A participação de ME/EPP no ato convocatório;
    • Inexequibilidade da proposta;
    • Regras de habilitação no ato convocatório;
    • Parecer Jurídico.

 

  • Módulo 05: Da Gestão de Contratos – Formalização e Alterações:
    • Procedimento iniciais à contratação;
    • Requisitos da formalização da contratação;
    • Duração dos Contratos;
    • Prazo de vigência e de execução do contrato;
    • Alteração qualitativa e quantitativa do contrato;
    • Reequilíbrio econômico financeiro (reajuste, repactuação e revisão).

 

  • Módulo 06: Da Gestão de Contratos – Tipos de Fiscalização:
    • Gestor de Contratos;
    • Fiscal de Contratos;
    • Fiscal Administrativo de Contratos;
    • Fiscal Setorial de Contratos;
    • Fiscalização pelo Público Usuário.

Instrutor:Jerry Adriani Ramos Cirqueira

Especialista em Gestão Pública. Graduado em Administração de Empresas. Graduado em Direito. Atualmente é ocupante do Cargo Público Efetivo da Carreira de Analista do Ministério Público Da União – MPU, é onde trabalha como Assessor Jurídico do Procurador-Chefe nos assuntos relacionados à ordenação de despesas. Trabalha com licitações e contratos há mais de 9 (nove) anos, atuando como: Chefe da Seção de Licitações; Pregoeiro; Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Experiência docência: Instrutor aprovado em processo seletivo da ENAP para os seguintes Cursos: Elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos para Contratação de Bens e Serviços no Setor Público; Elaboração de Editais para Aquisições no Setor Público; Formação de Pregoeiros; Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. Instrutor do Ministério Público do Trabalho para os seguintes diversos Cursos, entre os quais: Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico; Elaboração de Editais; Formação de Pregoeiros, com Prática no Pregão Eletrônico, via sistema Comprasnet; Recursos Administrativos, com ênfase no Pregão Eletrônico; e Sistema de Registro de Preços. Instrutor para os citados Cursos na iniciativa privada. Tem experiência prática nos diversos seguimentos envolvendo licitações e contratos, tais como: Elaboração de Termo de Referência, Elaboração de Edital; Sistema de Registro de Preços; Condução do Procedimento Licitatório; Recursos em Licitações e Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.

Investimento

R$ 2.490,00 – Valor especial para envio do empenho ou depósito com até 20 dias de antecedência do início do curso.

R$ 2.690,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consulte.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço*
14:00 h Retorno à aula
16:30 h Término da aula

Carga horária: 21 horas

Locais e datas

  • Recife/PE – 11 a 13/06/2018
    • Hotel Internacional Palace Lucsim: Av. Boa Viagem, 3722, Boa Viagem, Recife
      Telefone: (81) 4009-2500 – www.lucsimhoteis.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • São Paulo/SP – 19 a 21/09/2018
    • Blue Tree Towers Paulista: Rua Peixoto Gomide, 707 – Cerqueira César, 01409-001
      Telefone: 11-3147.7000 – Reservas: reservas@hotelblueetree.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

BT_INSCRICAO

 

Informações Importantes sobre a inscrição

  1. Procure fazer sua reserva com antecedência para garantir sua vaga e se manter atualizado sobre novidades do curso.
  2. Compra de passagem e reserva de hospedagem: sugerimos que realizem a compra, somente após a confirmação do evento pela Consultre, que será feito por e-mail.
  3. A Consultre reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
  4. A Consultre reserva o direito de reajustar os valores de seus cursos, avisando no site com um prazo mínimo de 30 dias.

Dados para emissão de Empenho

* Estamos cadastrados no SICAF

Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro – Vila Velha/ES – Cep: 29100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Insc. Estadual: Isento
Insc. Municipal: 24.687-0
Tel/fax.: 27 3340 0122
Site: www.consultre.com.br
E-mail: consultre@consultre.com.br

Dados para pagamento

Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9

 

BT_INSCRICAO

 

Cursos In Company

Este curso pode ser realizado fechado em sua empresa. Solicite orçamento aqui.

Desenvolvido por Phidelis