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Apresentação

A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicou no Diário União dia 26/05/2017 Instrução Normativa 05 que dispõe sobre novas diretrizes sobre contratação de serviços no âmbito federal da administração pública.

A nova Instrução Normativa IN 05 revoga a antiga IN 02 de 2008, e entrará em vigor após 120 dias de sua publicação, ou seja, ainda este ano os órgãos federais precisam se adequar aos novos procedimentos nas contratações públicas que esta IN passa a regular.

Este curso tem por objetivo principal, capacitar os servidores a adequarem seus procedimentos com esta nova realidade.

As principais alterações inseridas pela nova IN de no 05/2017 podem ser assim resumidas:

  • Ênfase na fase de planejamento das licitações e contratações públicas.
  • Padronização dos artefatos da licitação.
  • Diretrizes para elaboração de estudos técnicos preliminares, projetos básicos e termos de referência, atos convocatórios, além da minuta contratual e os modelos de planilhas.
  • A nova IN 05 trouxe ainda a necessidade de que a Administração Pública trabalhe com o gerenciamento dos riscos, e os instrumentos de controle como o IMR: Instrumento de Medição do Resultado.
  • A sistemática da gestão contratual por meio do fiscal administrativo, técnico e usuário, entre outras inovações.
  • Acréscimo da questão da produtividade do serviço de limpeza

Todas estas alterações serão alvo de discussão e de análise para uma correta adequação nos processos de contratação da Administração Pública federal.

Público Alvo

Comissão de licitação, Gestores, Pregoeiros, requisitantes área de planejamento, Auditores Fiscais de Contratos e demais servidores envolvidos no processo de contratação.

Programa

DA TERCEIRIZAÇÃO

A IN 05 e a Terceirização

  • Conceito; características e diretrizes sobre os serviços que envolvem a disponibilização de mão de obra: vedações; Enunciado nº 331 do TST e a conduta suficiente para afastar a culpa; Fiscalização por amostragem; Ingerências da Administração sobre os terceirizados.

A IN 05 e os Custos dos Serviços Previstos

  • Trabalhando as principais definições do custo dos serviços previstos na Instrução normativa da IN/MPOG/05/2017 na prática, com destaque aos itens VIII, IX, XII E XIV:
    • I – Autoridade competente do setor de licitações;
    • II – Benefícios mensais e diários;
    • III – Conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação;
    • IV – Credenciamento;
    • V – Custo de reposição do profissional ausente;
    • VI – Custos indiretos;
    • VII – Encargos sociais e trabalhistas;
    • VIII – Gerenciamento de riscos;
    • IX – Instrumento de medição de resultado (imr);
    • X – Insumos;
    • XI – Lucro;
    • XII – Mapa de riscos;
    • XIII – Ordem de serviço;
    • XIV – Pagamento pelo fato gerador;
    • XV – Planilha de custos e formação de preços;
    • XVI – Plano anual de contratações;
    • XVII – Produtividade;
    • XVIII – Projeto básico ou termo de referência;
    • XIX – Remuneração;
    • XX – Repactuação;
    • XXII – Salário;
    • XXIII – Tarefas executivas;
    • XXIV – Unidade de medida;
  • Procedimentos e Planejamento da contratação

A Elaboração dos Contratos e os Modelos dos Anexos da Instrução normativa 05/2017

  • Linha do Tempo do processo de contratação e a participação do gestor/fiscal na elaboração dos artefatos da contratação, conforme os principais modelos dos Anexos da Instrução normativa 05/2017:
    • Anexo II – Oficialização da demanda;
    • Anexo III – Diretrizes para elaboração dos Estudos preliminares;
    • Anexo IV – Modelo de Mapas de riscos;
    • Anexo V – Diretrizes para elaboração do TR ou PB;
    • Anexo VI – Serviço de limpeza e vigilância – Diretrizes
    • Anexo VII- A e B – Diretrizes para elaboração do Ato convocatório;
    • Anexo VII- F – Modelo das Minutas contratuais;
  • Demais modelos;

Anexo V-B – Instrumento de medição de Resultados – IMR e o gerenciamento dos riscos no processo de contratação;

A pesquisa de preços no mercado – painel de preços (IN 02/2017);

A seleção do fornecedor frente à elaboração dos editais (exigências) e parecer jurídico; a homologação e a adjudicação das licitações;

Desconformidade da proposta das licitações;

Formalização e publicação dos contratos.

DAS ATIVIDADES DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

Trabalhando o contrato administrativo na prática, conforme os tipos de contratos e as cláusulas contratuais essenciais e acessórias.

As atividades de gestão e a fiscalização dos contratos – aspectos gerais:

  • Gestão da execução do contrato;
  • Fiscalização Técnica; Administrativa; Setorial e Público usuário;
  • Indicação do gestor do contrato e fiscais e do acompanhamento técnico e administrativo;
  • Recebimento do Objeto (simples, complexo). conforme a Lei. Recebimentos do objeto (provisório e definitivo);
  • Vigência do Contrato Administrativo;
  • Alterações do Contrato Administrativo e os fundamentos Jurídicos:
  • As modificações unilaterais, por acordo e seus limites;
  • As alterações do contrato por meio de reequilíbrio, reajuste e repactuação: conceito, legislação e diferenças na prática.
  • Processamento da revisão contratual, por reequilíbrio, reajuste ou repactuação e seus efeitos;

Aplicação de sanções por descumprimento do Contrato:

  • As sanções previstas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02;
  • Finalidade da aplicação da sanção, limites à atuação discricionária, competência e a dosimetria da penalidade: atenuantes e agravantes.
  • A Conta vinculada: conceito; implantação e gerenciamento;
  • Pagamento dos serviços contratados no momento do fato gerador – considerações a cerca das planilhas de custos, conforme instrução normativa nº 05/2017.

Metodologia

Aulas expositivas dialogadas, com base na legislação vigente e entendimentos do TCU.

Instrutora: Madeline Rocha Furtado

Escritora e Palestrante na área de Licitações e Contratos em diversos cursos abertos e fechados na área de licitações e contratos para  diversos órgãos da Administração Pública.  Servidora pública e instrutora da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública. Autora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática – 5ª Edição, Editora Forum e artigos publicados em revistas especializadas. Bacharel em Serviço Social e Direito.Pós-Graduada em Gestão em Logística na Administração Pública, Didática de Ensino Superior  e Direito Público. Exerceu vários cargos na Administração, na área de Licitações e Contratos, atuou na Diretoria do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – DLSG/SLTI/MPOG, órgão responsável pela normatização e orientação dos procedimentos inerentes às licitações e contratações do Governo Federal e Portal Comprasnet.

Agenda

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Este curso na modalidade In Company

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