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Apresentação

É oportuno dizer que os responsáveis pelo Almoxarifado e Patrimônio de qualquer instituição fazem parte do Rol de Responsáveis, por ocasião das Tomadas e Prestação de Contas perante os Tribunais. Por isso, torna-se necessário que estes servidores tenham conhecimento integrado das áreas mencionadas e também conheçam os passos envolvendo a movimentação de materiais de consumo e permanente, inclusive seus reflexos na escrituração contábil. É relevante estudar a Despesa Pública e suas fases, incorporação e desincorporação de materiais de consumo e permanente, atendendo ao disposto na Portaria de n.º 184, de 25/08/2008, bem como a resolução do Conselho Federal de Contabilidade que torna obrigatórias para o Setor Público Brasileiro a depreciação, amortização e exaustão a partir do exercício de 2010, e os novos prazos para implantação em 2014.

  • Como entender estoque físico com o novo enfoque contábil.
  • Como controlar estoque a partir de novas contas.
  • O novo plano de contas a ser implantado a partir de 2013.
  • O relacionamento de materiais com o manual da despesa pública.
  • A obrigação de controlar os bens de uso comum.
  • O desfazimento de bens.
  • A reavaliação e depreciação de bens públicos.
  • O controle do imobilizado por rádio frequência – RFID.

Público alvo

Contadores que atuam na área governamental, bem como servidores em exercícios nas áreas de fiscalização das contas públicas, contabilidade, orçamento, almoxarifado, patrimônio e execução do orçamento público, bem como gestores com necessidade de conhecimentos da área.

Programa do Curso de Almoxarifado e Patrimônio Público 

A nova contabilidade pública:

  • Contabilidade aplicada à administração pública: conceito, objeto, objetivo, regime contábil, campo de aplicação, o plano de contas e sua nova estrutura, a nova contabilização de materiais.
  • Conceitos de material:material de consumo e material permanente.
  • Parâmetros excludentes.
  • Planejamento de compras, fundamentos das compras públicas, principais problemas do setor de compras, recebimento provisório e definitivo, como registrar os bens de uso comum do povo.

Aquisição de material:

  • Material de consumo: entrada de material, incorporação decorrente de estoque de produção, incorporação por produção própria, entrada de material por doação, reavaliação de material estocado no almoxarifado, baixa de estoque por doação, abandono e inutilização e outras baixas .
  • Material permanente: incorporação de material, devolução de bens ao almoxarifado, recebimento por doação, recebimento por produção própria, cessão de bens em regime de comodato, registro de bens móveis em poder de terceiros, transferência de bens para outra unidade, baixa de bens inservíveis, ociosos, abandono e inutilização.
  • Bens imóveis: incorporação por ajuste, reavaliação, incorporação, baixa por alienação ou doação.

Controle do imobilizado pela metodologia de rádio freqüência – RFID.

  • Reavaliação e depreciação de bens públicos, mensuração e reavaliação de itens de um ativo imobilizado, bens tangíveis e intangíveis, critérios de mensuração e reconhecimento, ajustes de exercícios anteriores, contabilização de todas as fases de reavaliação e depreciação, amortização e exaustão. Como baixar um bem já reavaliado e depreciado, tomando como base a Macro-função do SIAFI 02.03.30, exercícios práticos de depreciação e reavaliações em fichas patrimoniais.

Tipos de inventários:

  • Inventário físico: anual, inicial, de transferência de responsabilidade, de extinção ou transformação; inventário analítico; inventário rotativo; inventário por amostragem; inventário físico de cunho gerencial.
  • Procedimentos a serem tomados pela administração pelo desaparecimento de bens – TCE – TCA – PAD.

Instrutor: Marízio Martins da Costa

Instrutor em nível nacional há mais de 25 anos da Administração Pública, nas matérias de Orçamento e Finanças, Auditoria e Materiais, Gestão de Custos; foi Professor de Contabilidade Empresarial na faculdade UNEB-Brasília; Professor de Pós-graduação da Faculdade Estácio de Sá RJ; Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Econômicas DF e Administração pela AEUDF (Associação de Ensino Unificado do DF); Pós-graduação em Administração Pública pela FGV; Foi Diretor de Contabilidade e Delegado de Contabilidade e Finanças do Ministério da Saúde, Foi Coordenador Geral de Controle Financeiro no Ministério da Saúde, Foi Coordenador geral de Fiscalização e Controle no MARE – Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e do Ministério da Ciência e Tecnologia, Foi Analista de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda.

Agenda

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Este curso na modalidade In Company

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