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Com ênfase em regularização de bens recebidos em doação

 

 

Vagas limitadas 2

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Apresentação

Cabe à Administração adotar todos os procedimentos para regularizar o ativo imobiliário da instituição pública. Desta forma, o presente curso visa Propiciar conhecimentos técnicos na área do patrimônio imobiliário público, com ênfase na regularização de ativos recebidos em doação.

Objetivo

Propiciar conhecimentos técnicos na área do patrimônio imobiliário público, com ênfase na regularização de ativos recebidos em doação.

Público Alvo

Diretores, gerentes e servidores que atuam, direta ou indiretamente, na área de Patrimônio, Contabilidade, Ordenadores de despesa, profissionais do Controle Interno e Externo dos três Poderes nas esferas Federal e Estadual, bem como Municipal, além dos escritórios de contabilidade que apoiam as municipalidades.

Programa

  • História das terras públicas no Brasil
  • Gestão Pública
  • Gestão dos Bens Imóveis Públicos
  • Patrimônio
  • Domínio Público
  • Natureza Jurídica dos Bens das Entidades Públicas
  • Bens Públicos
  • Considerações sobre Bens, Coisas, Frutos, Produtos, Benfeitorias, Bens Singulares
  • Afetação e Desafetação
  • Regime Jurídico dos Bens Públicos
  • Principais Formas de Utilização de Imóveis Próprios e de Terceiros
  • Principais Institutos de Direito Público
  • Aquisição, Alienação e Oneração de Bens Públicos
  • Regularização e seu Passo a Passo
  • Títulos de Propriedade e seus Significados
  • SPIUNET
  • Imóveis de Uso Especial da União
  • Legislação Pertinente
  • Minutas e Modelos Úteis

Instrutor: Corpo docente da Consultre.

Solicite curriculum do professor que ministrará o curso pelo e-mail consultre@consultre.com.br

Investimento

R$ 2.590,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 2.790,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consulte.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço
14:00 h Retorno à aula
16:00 h Coffee-break
17:30 h Término da aula

Carga horária: 16 horas

Locais e datas

• Fortaleza/CE: 08 a 10/07/2019
• Recife/PE: 11 a 13/12/2019

 

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Dados para emissão do empenho*

 

Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.

Endereço: Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro – Vila Velha/ES – Cep: 29100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53

Insc. Estadual: Isento

Insc. Municipal: 24.687-0

Tel/fax.: 27 3340 0122

Site: www.consultre.com.br

E-mail: inscricao@consultre.com.br

* Estamos cadastrados no SICAF

 

Forma de pagamento

 

Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária, em favor de:

CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.

Banco do Brasil

Agência: 1240-8

Conta Corrente: 105.895-9

 

Certidões Negativas

 

A Consultre mantém atualizadas todas as certidões negativas que comprovam sua regularização com órgãos competentes, além de estar cadastrada no SICAF.

. Receita Federal / INSS

. CNPJ

. FGTS

. TRABALHISTAS

. Certidão Negativa Estadual

. Certidão Negativa Municipal

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