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Aplicação prática de acordo com a IN 05/2017 e recomendações do TCU.

 

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Apresentação

O controle de riscos surge como um dos principais instrumentos de planejamento das contratações, na medida em que põe o agente público a refletir antecipadamente sobre os efeitos eventualmente negativos do projeto de aquisição.

São vários os casos em que os órgãos públicos realizam contratações discrepantes ou aquém do seu real objetivo; ou ainda aqueles em que o objeto, a despeito de atender aos objetivos, quanto ao elemento técnico, apresentam sérios problemas relacionados à execução dos contratos.

No presente curso serão abordados os aspectos que envolvem a governança e o gerenciamento dos riscos sobre o processo de aquisição das compras públicas, desde a fase de planejamento até o recebimento definitivo do objeto.

 

Objetivo

Capacitar os agentes públicos e demais interessados com instrumental teórico e prático para o entendimento dos principais aspectos da Gestão de Riscos nas Contratações Públicas em todas as fases, desde o planejamento até o recebimento definitivo do objeto, bem como identificar os principais riscos decorrentes de uma contratação por meio de dispensa ou inexigibilidade, de forma a proporcionar uma melhor satisfação do interesse público.

 

Objetivos específicos

  • Compreender os conceitos relacionados à governança, gestão de riscos, licitações e contratos.
  • Desenvolver uma visão geral do macroprocesso de compras públicas, estabelecendo as principais fases em que deve ser realizado o gerenciamento de riscos.
  • Identificar riscos que possam surgir durante o processo licitatório, desde o planejamento até o recebimento definitivo do objeto.
  • Identificar os riscos que possam surgir em decorrência das contratações diretas.
  • Apresentar soluções e ferramentas para mitigar e/ou evitar os riscos.
  • Conhecer os principais entendimentos e as recomendações do TCU sobre os temas que serão abordados.

 

Público-alvo

Agentes públicos responsáveis pela elaboração dos termos de referência e Projeto Básico, elaboração de editais, departamento de compras, fiscais e gestores de contratos, e demais interessados que atuem na área de licitações públicas e contratos administrativos.

 

Síntese do Programa

  1. Governança e Gestão de Riscos; Objetivo Principal da implementação da Governança e Gestão de Riscos.
  2. Governança: Conceito; Aplicabilidade; Elementos Essenciais a adequada Governança; Relação com a Gestão de Riscos;
  3. Gestão de Riscos – Conceitos e Aplicabilidade; Requisitos Principais; Como implementar? Principais atores e responsabilidades; Etapas da Gestão de riscos (planejamento até o recebimento do objeto).
  4. Gestão de Riscos e a IN 05/2017: Aspectos relevantes da IN 05/2017 que impactam na Gestão de Riscos; Objetivos da IN 05/2017 no que se refere a riscos; Riscos Relevantes nas contratações públicas.
  5. Os riscos da escolha ou enquadramento de uma contratação por meio de dispensa ou inexigibilidade.

Instrutor: Lúcio Frezza

É professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições (MCTI, BNB, CNPQ, MPDFT, etc) ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais. Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal. Com experiência na área de Convênios, Licitações e Contratos Administrativos, atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho. Atualmente é servidor público, analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/Direito com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU.

Investimento

R$ 2.590,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 2.790,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consulte.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço*
14:00 h Retorno à aula
16:30 h Término da aula

Carga horária: 21 horas

Locais e datas

• Brasília/DF: 22 a 24/05/2019
• São Paulo/SP: 09 a 11/09/2019

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Dados para emissão do empenho*

Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.

Endereço: Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro – Vila Velha/ES – Cep: 29100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53

Insc. Estadual: Isento

Insc. Municipal: 24.687-0

Tel/fax.: 27 3340 0122

Site: www.consultre.com.br

E-mail: inscricao@consultre.com.br

* Estamos cadastrados no SICAF

Forma de pagamento

Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária, em favor de:

CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.

Banco do Brasil

Agência: 1240-8

Conta Corrente: 105.895-9

Certidões Negativas

A Consultre mantém atualizadas todas as certidões negativas que comprovam sua regularização com órgãos competentes, além de estar cadastrada no SICAF.

. Receita Federal / INSS

. CNPJ

. FGTS

. TRABALHISTAS

. Certidão Negativa Estadual

. Certidão Negativa Municipal

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