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Como implementar em ambientes analógicos e digitais

Objetivo

Padronizar a formação e a documentação de processos administrativos físicos e/ou digitais, visando atender aos princípios impostos pela legislação, bem como assegurar melhores práticas de atos administrativos que garantam o interesse da população e do Poder Público.

Público alvo

Servidores que atuam nos arquivos, protocolos, serviço de expedição e apoio administrativo, bem como aqueles que trabalham na formação e documentação de processos em todos os setores das instituições públicas dos poderes executivo, legislativo e judiciário, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. Servidores relacionados ao planejamento e à modelagem de processos de negócios institucionais e processos eletrônicos no âmbito da gestão de documentos.

Programa

Módulo I

  • Introdução à teoria do processo administrativo
    • O que é um processo administrativo;
    • Finalidade do processo administrativo para a administração pública;
    • Diferenças entre procedimento e processo administrativo;
    • O que é um ato administrativo;
    • Comentários sobre a legislação brasileira quanto ao uso da informação e preservação de processos administrativos: dispositivos constitucionais relativos ao processo administrativo; aspectos apresentados pelos seguintes ordenamentos jurídicos: Lei 8.159/91, Lei 12.527/12, Lei 5.433/68 e o Decreto 1.799/96 que regulamentou a microfilmagem;
    • Comentários sobre a legislação de processo administrativo nas unidades da federação.

Módulo II

  • Introdução à Lei 9.784/99: o alicerce para a formação e a documentação processual
    • Objetivo da lei;
    • Âmbito de atuação;
    • Princípios norteadores;
    • Critérios a serem observados;
    • Dos direitos e deveres dos administrados;
    • Das fases do processo: instauração, instrução, decisão;
    • Dos recursos e revisões; das súmulas vinculantes;
    • Dos prazos.

Módulo III

  • Normas orientadoras sobre formação e documentação processual: modelo de referência adotado pelo do executivo federal parâmetro das unidades federativas e outros poderes públicos
    • Estrutura do processo;
    • Procedimentos relativos à apensação e consultrensação em processos;
    • Procedimentos relativos à anexação e desanexação em expedientes;
    • Procedimentos relativos à juntada de processos ou de documentos;
    • Procedimentos para tratamento de documentos em função do volume e do tamanho do documento;
    • A constituição de volumes;
    • Paginação de processos e expedientes;
    • Como reconstituir processos administrativos;
    • A elaboração de despacho;
    • A elaboração de relatório conclusivo do processo;

Módulo IV

  • A modelagem dos procedimentos administrativos formadores do processo administrativo: o alicerce para a virtualização de processo administrativo
    • Requisitos que devem ser observados nos processos de virtualização de processos;
    • Case INSS: exemplo de modelagem de procedimento processual administrativo com o uso de ferramenta de modelagem.

Módulo V

  • Benchmarking para modelos de referência
    • Processos eletrônicos na administração pública: a proposta do tribunal superior do trabalho;
    • Requisitos relativos à gestão arquivistica de documentos: breves comentários sobre o modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivistica de documentos – E-arq.

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