Consultre

Da Solicitação à Tomada de Contas Especial

 

Vagas limitadas 2

Atenção! É recomendável que faça sua pré-reserva com antecedência para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo.

 

Garanta sua vaga agora ou fale conosco:

BT_INSCRICAO Whatsapp3

 

Apresentação

Este curso é inédito no mercado de capacitação de profissionais voltados para a transferência de recursos a terceiros no âmbito dos Órgãos Federais em função do grau de complexidade em relação as interfaces entre o SICONV e o SIAFI e demais sistemas estruturantes do Governo Federal, propiciando uma visão detalhada de todas as funcionalidades obrigatórias, incluindo desde a fase de análise técnica, financeira e jurídica, passando pela celebração e prestação de contas até a TCE.

 

Programa

MÓDULO I – ORÇAMENTO

  • Histórico e os processos regulatórios dos Convênios
  • Noções básicas de Orçamento Público:
  • Princípios Orçamentários
  • Ciclo Orçamentário
  • Plano Plurianual – PPA
  • Montagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
  • Montagem da Lei Orçamentária Anual – LOA (abordando a inclusão das Emendas Parlamentares)

MÓDULO II – MODALIDADES E INSTRUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

  • Modalidades de Transferências de recursos pela União
  • Transferências Constitucionais
  • Transferências Legais
  • Transferências Voluntárias
  • Transferências Obrigatórias
    • Conceituação e aplicabilidade dos Instrumentos utilizados na Administração Pública:
  • Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Parceria, Termos de Execução Descentralizada, Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação;
  • Diferenciação entre Convênios e Contratos Administrativos
  • Definições sobre: Concedente, Convenente, Unidade Executora, Interveniente (o real papel de cada um)
  • Objetivos do SICONV e aplicabilidade da Portaria Interministerial 424/16
  • Fluxo geral dos procedimentos para celebração de convênios com os Órgãos Federais
  • Emendas Parlamentares:
  • Por ser EP precisa de análise técnica do Concedente?
  • Existem impedimentos de ordem técnica?
  • Pode-se celebrar o convênio mesmo estando inadimplente?

MÓDULO III – ELABORAÇÃO E ANÁLISE DA PROPOSTA (Visão Concedente e Convenente) 

  • Procedimentos necessários à análise da Proposta/Plano de Trabalho:
    • Perfis de acesso
    • Parecer Técnico e Parecer Jurídico
    • Apresentação e discussão do Parecer Técnico
    • Análise dos custos
    • A análise sob a ótica do SICONV
    • Contrapartida, quando, percentuais, reduções ou acréscimos
    • Como se processa o preenchimento do Plano de Trabalho pelo Convenente
  • O que é meta e etapa e como lançar no SICONV (do ponto de vista do convenente)
    • A importância da correta estipulação da vigência para não ocorrer a “Síndrome 12M”
    • Encaminhamento do Projeto Básico e Termo de Referência
    • Nos convênios deve ter a figura do Interveniente?
    • Elaboração do pré-empenho e empenho do convênio
    • Procedimentos para abertura da conta bancária
    • Cuidados para a celebração do convênio
    • Cláusulas obrigatórias
    • Assinatura e celebração do convênio
    • Publicação e publicidade do convênio
    • Controle Social – notificações obrigatórias
    • Condicionantes para a liberação dos recursos
    • Liberação das parcelas
    • Fluxo dos procedimentos para celebração de convênios nos Órgãos Federais

 MÓDULO IV – EXECUÇÃO 

  • Fluxo geral da execução das despesas
  • Orçamentação dos recursos, quando do ingresso
  • Transferência dos recursos, como se processa e premissas
  • Abertura e movimentação da conta bancária do convênio
  • Inexecução, como identificar e como proceder
  • Mudança de domicílio bancário
  • Utilização de licitação anterior ao convênio
  • Modalidade de licitação por “Status” jurídico
  • Licença ambiental e confirmação do direito de propriedade
  • Composição processual
  • Irregularidades em procedimentos licitatórios
  • O que não pode ser feito com recursos de convênios (gastos proibidos)
  • Procedimentos para pagamento de despesas
  • Pode haver pagamentos em espécie?
  • O convenente pode solicitar ressarcimento de despesas ao convênio?
  • Aplicação no mercado financeiro e sua utilização no convênio
  • Gastos fora da vigência
  • Registros a serem efetivados no SICONV
  • Motivos que geram inadimplência
  • Como sair da inadimplência
  • Pode haver dispensa de regularidade no CAUC, SIAFI, SICONV e CADIN?

MÓDULO V – AJUSTES E ALTERAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO

  • Fluxo dos ajustes e alterações do Plano de Trabalho
  • Remanejamento de recursos
  • Como proceder no SICONV

MÓDULO VI – TERMOS ADITIVOS

  • Celebração de Termo Aditivo:
  • Com aporte de recursos financeiros, qual o limite do aporte de recursos
  • De ampliação do prazo de vigência
  • Prorrogação “de ofício”

MÓDULO VII – FORMAS DE ENCERRAMENTO

  • Conclusão, denúncia, rescisão e extinção de um convênio
  • Efeitos e modus operandi

MÓDULO VIII – FISCALIZAÇÃO

  • Cadastramento do Fiscal no SICONV
  • Critérios para escolha do convenente a ser fiscalizado
  • Preparação da visita de fiscalização
  • Realização da visita
  • Ações após a realização da visita
  • Registros no SICONV
  • Do Fiscal do Convênio
  • Do agendamento de visitas
  • Das irregularidades
  • Das notificações
  • Do bloqueio e desbloqueio dos recursos
  • Fluxo da apuração das irregularidades

MÓDULO IX – PRESTAÇÃO DE CONTAS

  • Conceito, definição e prazos
  • Foco do concedente ao analisar a prestação de contas
  • Cálculo para as devoluções de recursos (do Concedente, da Contrapartida e da Aplicação Financeira), integral e proporcional
    • Aspectos importantes da nota fiscal, do recibo e do cupom fiscal
    • A importância do atesto na documentação
    • Como deve ser a identificação do convênio na documentação
    • Como mandar documentos referente a prestação de contas ao concedente
    • Como arquivar a documentação comprobatória e os prazos de arquivamento
    • Fluxo de análise da prestação de contas pelo Concedente
  • Comprovação dos Gastos com
  • Realização de eventos
  • Realização de treinamentos
  • Realização de viagens
  • Aquisição de material permanente e veículos
  • Realização de obras ou serviços de engenharia
    • Apresentação do Sistema de Débitos do TCU

 MÓDULO X – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

 Fundamentos da Tomada de Contas Especial

  • Motivos que geram a abertura da TCE
  • Procedimentos de apuração
  • Procedimentos da fase Interna – no Órgão Concedente e na CGU
  • Procedimento da fase Externa – TCU
  • Julgamento das contas pelo TCU
  • Consequências para o Gestor faltoso

 

Investimento

R$ 2.590,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 2.790,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consulte.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço*
14:00 h Retorno à aula
16:30 h Término da aula

Carga horária: 21 horas

Locais e datas

• Brasília/DF: 24 a 26/04/2019
• Gramado/RS: 19 a 23/08/2019

 

Vagas limitadas 2

Atenção! É recomendável que faça sua pré-reserva com antecedência para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo.

 

Garanta sua vaga agora ou fale conosco:

BT_INSCRICAO Whatsapp3

 

Dados para emissão do empenho*

 

Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.

Endereço: Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro – Vila Velha/ES – Cep: 29100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53

Insc. Estadual: Isento

Insc. Municipal: 24.687-0

Tel/fax.: 27 3340 0122

Site: www.consultre.com.br

E-mail: inscricao@consultre.com.br

* Estamos cadastrados no SICAF

 

Forma de pagamento

 

Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária, em favor de:

CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.

Banco do Brasil

Agência: 1240-8

Conta Corrente: 105.895-9

 

Certidões Negativas

 

A Consultre mantém atualizadas todas as certidões negativas que comprovam sua regularização com órgãos competentes, além de estar cadastrada no SICAF.

. Receita Federal / INSS

. CNPJ

. FGTS

. TRABALHISTAS

. Certidão Negativa Estadual

. Certidão Negativa Municipal

Cursos In Company

Este curso pode ser realizado fechado em sua empresa. Solicite orçamento aqui.

0 ALUNOS

    Agenda de cursos

    Cursos In Company

    Desenvolvido por Phidelis