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Objetivo

Capacitar profissionais de empresas públicas e sociedades de economia mista para atuar em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, tendo por base, precipuamente, as disposições estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e o rito processual definido pela Lei Federal nº 9.784/1999 e, ainda, utilizando, por analogia, outras orientações procedimentais previstas na Lei Federal nº 8.112/1990.

Público alvo

Empregados de Empresas Públicas e de Sociedades de Economia Mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, regidos pela CLT e por normas próprias elaboradas com base nas Leis Federais nº 9.784/1999 e nº 8.112/1990.

Programa

  • Princípios aplicáveis;
  • Empregado Público e Agente Público;
  • Conceito e Aplicabilidade; Ilícito administrativo;
  • Características, Configuração e Repercussão;
  • Responsabilidades Administrativa, Civil, Penal e Eleitoral;
  • Diferenças, Resultados e Hipóteses de interferência da Penal sobre as demais; Denúncia de irregularidade;
  • opção ou dever do empregado?
  • Denúncia Anônima e Denunciação Caluniosa;
  • Procedimento; Diferenciação entre Processo e Procedimento;
  • Instrução Prévia da Denúncia: Conceito, Objetivos, Procedimentos, Obrigação de Apurar, Procedimentos, Prescrição;
  • Procedimentos especiais (Investigação Preliminar, Sindicância Patrimonial, Termo Circunstanciado Administrativo – TCA;
  • Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, Vídeoconferência);
  • Conceitos, Diferenças, Objetivos, Procedimentos, Requisitos para utilização pela Estatal;
  • Sindicância Investigativa, Sindicância Punitiva/Acusatória e Processo Administrativo Disciplinar;
  • Conceito, Diferenças, Objetivos, Procedimentos, Resultados;
  • Rito Processual;
  • Ato Instaurador;
  • Especificidades;
  • Composição da Comissão;
  • Requisitos, Suspeições e Impedimentos;
  • Fases e Processamento da Apuração Disciplinar;
  • Deslocamento/Relotação e Afastamento Preventivo;
  • Incidente de Sanidade Mental;
  • Perícias e Assessoramento Técnico;
  • Oitivas de Testemunhas; Direitos e Deveres dos Administrados;
  • Acareação; Diligências; Precatória Administrativa; Tipificação da Conduta;
  • Enquadramento, Atenuantes e Agravantes de Conduta;
  • Indiciação e Intimação para Defesa Escrita;
  • Revelia e Defensor Dativo;
  • Intimação por Edital;
  • Relatório, Voto em Separado e Encerramento da Apuração; Julgamento,
  • Conversão do Julgamento em Diligência, Prazos, Conflito com os Códigos de Ética;
  • Recurso Administrativo e Revisão. Aplicação analógica de outras leis;
  • Jurisprudências dos Tribunais Superiores; Conduta administrativa enquadrada na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa);
  • Procedimentos segundo o entendimento dos Tribunais Superiores;
  • Abandono de Emprego;
  • Inassiduidade Habitual;
  • Acumulação de Cargos;
  • Empregos e Funções Públicas;
  • Conceitos, Especificidades, Procedimentos e Resultados.

Metodologia

Aulas expositivas voltadas à aplicação prática da teoria e à adequação do conteúdo ao cotidiano dos alunos, com o intuito de fixar o conteúdo, e estimular a argumentação e o trabalho em equipe (Comissão).

Instrutora: Tânia de Ávila

Especialista em Gestão Pública pela ENAP. Especialista em Direito Administrativo – Processo Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Controle da Gestão Pública pela UnB. É Instrutora em nível nacional de Procedimentos Disciplinares, com mais de 6.000 horas ministradas. Possui larga experiência, com mais de 20 anos no serviço público nas áreas de Sindicância e Inquéritos Administrativos e Tomada de Contas Especial. Atuou como Subsecretária de Tomada de Contas Especial da Corregedoria-Geral do DF. Atuou como Gerente de  Procedimentos Disciplinares e assessora de Gabinete da Secretaria de Educação do DF. Atuou como Chefe do Setor de Lotação da Divisão de Pessoal da Fundação Educacional do DF. Foi coordenadora da área de tomadas de contas especiais dos órgãos da administração pública do DF, que apuram cerca de 450 processos por ano. Consultora responsável pela reestruturação da área de tomada de contas especial na Corregedoria-Geral do DF. Participante por vários anos em Comissões de Sindicâncias e de Inquéritos Administrativos, de Tomadas de Contas Especiais, de análise da licitude da acumulação de cargos ou empregos públicos, de elaboração dos Planos de Carreira da Secretaria de Educação do DF e de Ética no Serviço Público.

Investimento

R$ 2.090,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 2.290,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consulte.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço
14:00 h Retorno à aula
16:00 h Coffee-break
17:30 h Término da aula.

Carga horária: 16 horas

Local e data

  • Brasília/DF – 18 a 19/10/2018
    • Comfort Suítes Brasília: Setor Hoteleiro Norte, Quadra 4, Bloco D – Asa Norte, Brasília|DF
      Telefone: (61) 3424-6000 / 3424-6031 – www.atlanticahotels.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

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