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Apresentação

Este treinamento é destinado aos servidores públicos de todas as esferas de governo, que lidam direta ou indiretamente com o Planejamento, Gestão e Fiscalização de Obras Públicas e a relação entre destas atividades e a área de Licitações e Contratos Administrativos, com enfoque nas atividades relacionadas a ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO. O objetivo consiste em fornecer um conhecimento ampliado das normas que regem a Atividade de Engenharia na Iniciativa Pública, pautado no que há de mais atual na doutrina e sua análise e compreensão através do estudo de casos práticos. O ponto central deste curso é o enfoque pragmático, não obstante os conceitos teóricos essenciais para o entendimento de matéria de tamanha sutileza, e que não poderiam ser desprezados. Assim, o presente curso é realizado segundo metodologia que une parte teórica, com a apresentação da matéria do ponto de vista técnico em abordagem simples e objetiva, sempre permeada com análises e estudo de casos práticos, promoção de painéis de debate.

Objetivo

Proporcionar aprimoramento dos profissionais envolvidos direta ou indiretamente com a atividade governamental, visando maior eficiência nos processos de elaboração de Projeto Básico, Projeto Executivo e Orçamento para fins de licitação e contratação de obras e serviços de engenharia, tanto sob a ótica econômico-financeira, como do ponto de vista técnico. Espera-se que ao final do curso os participantes:

  1. Ampliem sua compreensão dos princípios e das diretrizes das normas gerais de Licitação
    (Lei Federal 8.666/93), como as Resoluções do CONFEA pertinentes e manifestações dos
    Tribunais de Contas respectivas;
  2. Tenham uma visão sistêmica dos processos de planejamento de engenharia nas licitações e
    contratações de obras e serviços de engenharia;
  3. Esclareçam suas dúvidas mais frequentes.

Público Alvo

O treinamento é dirigido a:

  • Comissão de Licitação; responsáveis pela elaboração de projeto básico e minutas de contrato; Assessoria Jurídica; Engenheiros, Arquitetos; demais profissionais envolvidos no processo de licitação ou gestão dos contratos.
  • Dirigentes, gerentes, diretores administrativos e ordenadores de despesa;
  • Engenheiros, arquitetos e outros profissionais que atuam como fiscais de contratos;
  • Advogados, procuradores e assessores jurídicos;
  • Membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação;
  • Servidores responsáveis pela elaboração de termos de referência, projeto básico, editais de licitação e minutas de contrato; e
  • Demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente no processo licitatório e/ou na gerência de contratos administrativos relacionado com a área de Obras ou contratações de Serviços de arquitetura e engenharia

Programa

Aspectos Jurídicos que Regulamentam a Matéria

(Lei Federal n° 8.666/93, Lei nº 5.194/66 e Resoluções CONFEA)

  • Princípios Jurídicos e Legislação
  • Tipos de obra (construção, reforma, recuperação, fabricação e ampliação)
  • Diferenciação entre:
  • Obra e serviço de engenharia;
  • Serviço comum, serviço técnico, serviço técnico profissional e serviço técnico profissional especializado
  • Previsão e disponibilidade de recursos orçamentários
  • Necessidade de orçamento detalhado.
  • Obra ou serviço de engenharia de grande vulto.
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART: Autoria e Responsabilidade
  • Preenchimento, assinatura e recolhimento de Taxa

Planejamento de Engenharia – Parte I:

  • Estudo preliminar, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo
  • Fases de um projeto na iniciativa privada e na iniciativa pública
  • Planejamento
  • Fluxograma de procedimentos do TCU modificado
  • Estudo preliminar
  • Programa de necessidades
  • Escolha do terreno
  • Estudo de viabilidade
  • Anteprojeto
  • Projeto básico
  • Resolução CONFEA 361/91
  • Art. 6º, inc. XI da Lei nº 8.666/93
  • Orientação técnica nº 001 do IBRAOP
  • Projeto executivo
  • Projeto de “as built”

Planejamento de Engenharia – Parte II:

  • Caderno de encargos e especificações, orçamento e cronograma
  • Caderno de Encargos e Especificações
  • Indicação de marca
  • Orçamento
  • Classificação dos custos
  • Custo direto
  • Custo indireto
  • Custo fixo
  • Custo variável
  • Custo semi-variável
  • Serviço
  • Insumo
  • Encargos sociais
  • Orçamentos: estimativo e real
  • Requisitos para elaboração de um orçamento
  • CUB
  • Prioridade do objeto na execução de um orçamento
  • Orçamentação: custos diretos passo-a-passo
  • Orçamentação: custos indiretos – BDI
  • Análise de edital
  • Análise de projeto
  • Visita técnica
  • Peculiaridades de cada projeto
  • Validade jurídica do orçamento
  • Cronograma
  • Critérios de aceitabilidade de preços

Debate

  • Obrigatoriedade dos projetos básico e executivo
  • Obrigatoriedade de projeto básico para obras e serviços de pequeno valor
  • Utilidade do cronograma físico-financeiro
  • Elementos de um projeto básico
  • Possibilidade de indicação de marca
  • Normas relacionadas a elaboração de um orçamento
  • Importância e características de um orçamento
  • Qualidade / tempo / prazo na elaboração de um projeto básico
  • Serviço x Insumo / custo direto x custo indireto / ordem de grandeza x estimativa x orçamento básico x orçamento detalhado
  • Etapas de elaboração de um Orçamento e Planilha de Custos
  • Quantificação de insumos de serviços ou serviços
  • Preço unitário e preço global
  • Perdas
  • BDI
  • Percentual máximo para BDI
  • Elementos do BDI
  • Jogo de Planilha x Alteração Contratual
  • ART

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