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Apresentação

Curso prático sobre a Lei nº 8.112/90,  atualizado pelas Leis nºs 11.784/08,11.907/09, 12.269/10, 12.527/11 e 13.135/2015 e aplicação da Nova Súmula Vinculante STF nº 33/14 e das 0N/MP nº 15/13 e ON/MP nº 16/13 alterada pela ON nº 05/14. Reforma da Previdência: Emendas Constitucionais nºs. 20/98, 41/03, 47/05 e 70/12 e com as Orientações Normativas do Ministério da Previdência Social nº 02/2009. APURAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL para os servidores Súmula Vinculante STF nº. 33/2014 alcançados com MI com base no art. 57 da Lei 8.213/91-  Regime Geral da Previdência Social. Tempo Ficto, Efetivo Exercício, Insalubre.

Objetivo

Aplicar corretamente a Lei 8.112/90 e a legislação complementar como instrumento de gestão de pessoas no âmbito da Administração Pública. O curso aborda conceitos e institutos relacionados ao regime jurídico do servidor público federal – e normas constitucionais referentes as normas gerais de aposentadoria e pensão.

As aulas esclarecem questões polêmicas e as possíveis interpretações, preparando os participantes para aplicação da legislação de pessoal de forma eficiente e segura.

Público alvo

Servidores das Áreas de Recursos Humanos, Jurídica e Administrativa   e outras afins, de Órgãos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações, extensivo aos Tribunais de Contas, Ministérios, Poderes e demais estudiosos do Direito Público.

Programa

Posse

  • Exercício
  • Estágio probatório
  • Estabilidade

Acumulação de cargos

Formas de provimento de cargo público

  • Nomeação
  • Promoção
  • Progressão
  • Readaptação
  • Reversão
  • Aproveitamento
  • Reintegração
  • Recondução

Formas de provimento e vacância do cargo público

  • Exoneração
  • Demissão
  • Promoção
  • Readaptação
  • Aposentadoria
  • Posse em outro cargo inacumulável
  • Falecimento

Movimentação

  • Cessão
  • Remoção
  • Redistribuição

Vantagens pecuniárias

  • Vencimento
  • Remuneração
  • Reposição ao erário
  • Substituição
  • Diárias
  • Indenização de Transportes
  • Ajuda de custo
  • Adicional Noturno
  • Gratificações
  • Férias
  • Auxílio Moradia
  • Insalubridade
  • Remoção

Licenças

  • Por motivo de doença em pessoa da família;
  • Afastamento do cônjuge ou companheiro;
  • Serviço militar;
  • Atividade política;
  • Capacitação;
  • Tratar de interesses particulares;
  • Mandato classista.

Aposentadoria

  • Constituição Federal de 1988 – Redação Original;
  • INTEGRAL – PROPORCIONAL – MAGISTÉRIO
  • Emenda Constitucional nº 20/1998;
  • Emenda Constitucional nº 41/2003;
  • Emenda Constitucional nº 47/2005;
  • Emenda Constitucional nº 70/2012;
  • Lei 10.887/2004;

Pensão

  • Lei 8112/1990;
  • Lei 10.887/2004
  • Lei 13.135/2015;

Metodologia

O curso será ministrado de forma interativa mediante as dinâmicas a seguir:

  • Aulas expositivas, seguidas de fomento à análise, estudo, pesquisa, reflexão e discussão de casos;
  • Trabalho de grupo aliado à utilização de material instrucional específico e atualizado.

Instrutora: Vânia Prisca Dias Santiago

Certificada como professora pela Escola Fazendária – ESAF e pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para atuar como multiplicadora nos cursos de legislação de Pessoal, incluindo reforma previdenciária no âmbito da Administração Pública, mais 20 anos sobre toda legislação de pessoal, incluindo reforma previdenciária, Integrou o Grupo de Trabalho da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento relativo à consolidação, atualização e revisão da legislação federal afeta a área de recursos humanos. Conteúdista do curso à distância de Legislação de Pessoal na Administração Pública ofertado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Conteúdista e coordenadora do curso de Legislação de pessoal (Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990) desenvolvido pela Universidade de Brasília – CEAD e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.  INTEGROU O GRUPO DE TRABALHO DO REGIME PRÓPRIO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL instituído pela Portaria nº 924 de 14/06/2006 do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Investimento

R$ 2.490,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 2.690,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consulte.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço*
14:00 h Retorno à aula
16:30 h Término da aula

Carga horária: 21 horas

Local e data

  • Foz do Iguaçú/PR – 08 a 10/08/2018
    • Hotel Golden Park Internacional Foz: Rua Almirante Barroso, 2.006 – Centro, Foz do Iguaçu, PR.
      Telefone: (45) 3521-4100 – http://goldenparkinternacionalfoz.com.br/
      Sugestões de hospedagem

 

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