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Importante fonte de receita para a Administração Pública. Da reintegração de posse à licitação de alienação de bens imóveis.

 

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Objetivo Geral

Promover a disseminação do conhecimento e da prática acumulada na área de gestão do patrimônio imobiliário, desde a ação de reintegração de posse até a avaliação técnica para fins de licitação de alienação de bem imóvel.

Objetivos Específicos

  • Abordar os aspectos jurídicos e de engenharia pertinentes comprometidos com os princípios da legalidade e da economicidade, atendendo deste modo ao interesse publico.
  • Divulgar a importância de uma gestão eficiente do patrimônio imobiliário publico, maximizando o potencial de geração de receita dos imóveis ociosos/desocupados e minimizando a possibilidade de invasão destes imóveis, os quais podem demorar anos para serem recuperados através de ações de reintegração de posse).
  • Conhecer normas e metodologias utilizadas na elaboração de Editais de licitação de alienação de bens imóveis.
  • Conhecer todo o procedimento envolvido na atividade de conferir liquidez ao patrimônio imobiliário, desde a seleção até a escritura final de compra e venda.
  • Apresentar os principais métodos de avaliação imobiliária normatizados pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), os quais permitem obter os valores de mercado para fins de locação e venda, auxiliando o gestor na tomada de decisão quanto ao mais adequado aproveitamento de cada imóvel.
  • Expor a experiência do RIOPREVIDENCIA no credenciamento de avaliadores uma vez que tais Laudos de Avaliação podem ser efetuados por técnicos servidores da Administração Pública ou através de contratação de avaliadores no mercado.
  • Demonstrar que tais métodos avaliatórios normatizados também podem ser aplicados aos imóveis urbanos sujeitos à tributação (IPTU/ITBI), e que esta metodologia proporciona justiça tributária e possibilita um acréscimo na arrecadação destes tributos.

Público-alvo

Servidores da Administração Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal

Programa

Ações de reintegração de posse de imóveis públicos

  • Aspectos jurídicos das ações de reintegração de posse de imóveis públicos;
  • Estudos de casos reais de ações de reintegração de posse de imóveis públicos.

Edital de licitação de imóveis

  • Autorização Legislativa;
  • Aspectos jurídicos dos editais de licitação de imóveis;
  • Estudos de casos reais de editais de licitação de imóveis.

Introdução à avaliação de imóveis urbanos

  • Normas brasileiras aplicáveis à avaliação de imóveis urbanos
  • Conceito de valor de mercado
  • NBR 14653–1 (avaliação de bens – parte 1: procedimentos gerais);
  • NBR 14653–2 (avaliação de bens – parte 2: imóveis urbanos).
  • Outras normas aplicáveis à avaliação de imóveis.
  • Requisitos mínimos para laudos de avaliação de bens imóveis segundo as normas técnicas

Métodos de avaliação de imóveis

  • Método da quantificação do custo
  • Método comparativo direto de dados do mercado
  • Método Involutivo
  • Método Evolutivo
  • Estudo de casos reais de Laudos da administração pública

Credenciamento de avaliadores

  • Motivação da implantação
  • Elaboração e Aprovação do Edital
  • Fiscalização

Avaliação de imóveis para fins de tributação

  • IPTU E ITBI – Características dos tributos;
  • Avaliação em massa
  • Definição de planta de valores
  • Metodologias utilizadas na avaliação em massa em conformidade com as normas brasileiras da ABNT

Metodologia

  • Aulas expositivas sobre os conceitos, os objetivos do curso e as principais dificuldades na Gestão do patrimônio imobiliário;
  • Exercícios práticos em sala; 3. Dinâmicas de grupo.

Instrutor: Willian Luiz Pereira

Engenheiro, formado pela UFRJ, já tendo atuado em obras de montagem mecânica, elétrica e civil, e professor de Física.  Funcionário do RIOPREVIDÊNCIA há mais de 6 anos, no cargo de Coordenador de Engenharia, atuando na avaliação da extensa carteira imobiliária do Fundo. Atualmente produz laudos de avaliação de imóveis com sua equipe, bem como fiscaliza os laudos produzidos pelos avaliadores credenciados. Comanda também as vistorias técnicas dos imóveis atestando as condições estruturais dos mesmos. Implantou o credenciamento de avaliadores, que hoje está na sua terceira versão, modelo inédito de contratação na administração pública do Estado do Rio de Janeiro. Desde 2010, a CEN produziu ou aprovou cerca de 200 avaliações de imóveis, cujas vendas são analisadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado-RJ. Hoje atua também no treinamento de servidores no campo da Engenharia Legal.

Investimento

R$ 2.590,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 2.790,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consulte.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço*
14:00 h Retorno à aula
16:30 h Término da aula

Carga horária: 21 horas

Locais e Datas

• Salvador/BA: 01 a 03/07/2019
• Rio de Janeiro/RJ: 18 a 20/11/2019

 

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Dados para emissão do empenho*

 

Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.

Endereço: Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro – Vila Velha/ES – Cep: 29100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53

Insc. Estadual: Isento

Insc. Municipal: 24.687-0

Tel/fax.: 27 3340 0122

Site: www.consultre.com.br

E-mail: inscricao@consultre.com.br

* Estamos cadastrados no SICAF

 

Forma de pagamento

 

Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária, em favor de:

CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.

Banco do Brasil

Agência: 1240-8

Conta Corrente: 105.895-9

 

Certidões Negativas

 

A Consultre mantém atualizadas todas as certidões negativas que comprovam sua regularização com órgãos competentes, além de estar cadastrada no SICAF.

. Receita Federal / INSS

. CNPJ

. FGTS

. TRABALHISTAS

. Certidão Negativa Estadual

. Certidão Negativa Municipal

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