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Público-alvo

Agentes que atuam nas áreas de compras, Comissão Permanente de Licitação (CPL), pregoeiros e demais setores da logística. 

Objetivos

  • Conhecer a aplicar a legislação vigente e jurisprudências do Tribunal de Contas da União sobre a modalidade Pregão, na forma Eletrônica;
  • Conhecer e aplicar a legislação vigente sobre a Lei Complementar 123/2006 alterada pela LC 147/2014 e pela LC 155/2016;
  • Negociar as compras públicas, dominando os conhecimentos da legislação pertinente e jurisprudências do Tribunal de Contas da União;
  • Conhecer as funcionalidades do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet), inclusive o Painel de Preços;
  • Operar o Pregão, na forma Eletrônica, no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) atuando como Pregoeiro e Fornecedor.

 

Principais tópicos

  • Unidade I – Pregão Eletrônico: Estudo do Decreto Federal n. 5.450/2005 e jurisprudências do Tribunal de Contas da União;
  • Unidade IILei Complementar 123/2006: Estudo do Capítulo “V – Do Acesso aos Mercados”, alterada pela LC 147/2014 e pela LC 155/2016;
  • Unidade III – Aula Prática: Simulação de Pregão Eletrônico no Portal de Compras Governamentais.

Programa

  • Procedimentos do Pregão Eletrônico conforme o Decreto Federal n. 5.450/05;
  • Definição de Bens e Serviços Comuns, conforme a legislação;
  • O tipo de licitação “menor preço” na modalidade Pregão;
  • Atribuições do Pregoeiro e da Autoridade Competente;
  • Regras de publicidade do edital;
  • Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações ao edital;
  • Fases do Pregão (etapa de lances / aceitação / habilitação / adjudicação / homologação);
  • Documentações de habilitação conforme a legislação;
  • Intenção de Recurso e prazos recursais;
  • Penalidades e as diferenças previstas nas normas gerais;
  • A necessidade da negociação da proposta final pelo pregoeiro;
  • Da instrução processual, conforme legislação vigente;
  • Os benefícios das ME’s e EPP’s nas licitações;
  • Licitações Exclusivas para MEs e EPPs;
  • Regularidade Fiscal das ME’s e EPP’s;
  • Critério de Desempate nos certames;
  • Exemplos práticos;
  • Ambientação das ferramentas do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet);
  • Simulação de pesquisa de mercado utilizando o sistema Painel de Preços, de acordo com a IN 05/2014 – MPOG e suas atualizações;
  • Simulação das fases do pregão (etapa de lances / aceitação / habilitação / adjudicação / homologação) como pregoeiro;
  • Simulação de Pregão Eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) como pregoeiro x fornecedor;
  • Utilização de documentação eletrônica com a utilização da ferramenta “Anexo” do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet);
  • Simulação de Negociação das propostas finais do Pregão Eletrônico – pregoeiro x fornecedor.

Metodologia

Exposição dialogada, discussões, exemplos práticos e simulação no Portal Comprasnet.

Instrutor: Vinicius Martins

Mestre em Gestão e Estratégia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Título: A Racionalização do Processo Licitatório em uma Unidade Federal de Saúde Por Meio do Desenvolvimento e Implantação de um Sistema de Informação; Especialização em Pregão Eletrônico pela WPÓS – Título: Pregão Eletrônico, a modalidade de licitação aliada ao avanço da Tecnologia da Informação; Especialização em Formação de Gestores de Contratos pela WPÓS, WPÓS, Brasil; Atuou como Coordenador de Administração e Chefia de Compras do Hospital Federal do Andaraí; Chefe da Divisão de Licitações do Departamento de Gestão Hospitalar, Presidente de Comissão de Licitação e Pregoeiro do Hospital Federal da Lagoa e professor de Licitações da ENAP, ESAF e CEPERJ, com ênfase em Pregão Eletrônico e na Formação de Pregoeiros, agentes da área de Suprimentos, Gestores e Fiscais de Contratos.

Investimento

R$ 2.790,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 2.990,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consulte.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço*
14:00 h Retorno à aula
16:30 h Término da aula

Carga horária: 21 horas

Locais e datas

• Rio de Janeiro/RJ: 29 a 31/05/2019
• Recife/PE: 12 a 14/08/2019
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Dados para emissão do empenho*

 

Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.

Endereço: Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro – Vila Velha/ES – Cep: 29100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53

Insc. Estadual: Isento

Insc. Municipal: 24.687-0

Tel/fax.: 27 3340 0122

Site: www.consultre.com.br

E-mail: inscricao@consultre.com.br

* Estamos cadastrados no SICAF

 

Forma de pagamento

 

Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária, em favor de:

CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.

Banco do Brasil

Agência: 1240-8

Conta Corrente: 105.895-9

 

Certidões Negativas

 

A Consultre mantém atualizadas todas as certidões negativas que comprovam sua regularização com órgãos competentes, além de estar cadastrada no SICAF.

. Receita Federal / INSS

. CNPJ

. FGTS

. TRABALHISTAS

. Certidão Negativa Estadual

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