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“Procedimentos, técnicas, responsabilidades, controles, ações e relatórios”. Sob a perspectiva da nova instrução normativa nº 05/2017-SEGES/MPDG.

 

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Apresentação

A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão evidencia-se como um dos dispositivos mais eficazes para o atendimento das necessidades da Administração Pública no que concerne à contratação de prestação de serviços, sejam continuados ou por escopo.

Emerge como o refinamento da Instrução Normativa nº 02/08 da SLTI/MPOG – que revoga – conciliando diretrizes e jurisprudências do TCU, Orientações Normativas da AGU e as boas práticas (manuais e cartilhas) dirigidas às licitações e contratações públicas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Estrutura-se em três fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma integrada visando obstar falhas e lacunas; na fase do planejamento e da licitação com o fito de permitir uma gestão contratual proativa, eficiente e robusta e, por meio dos relatórios de fiscalização durante e ao término do contrato, servirão de fonte de informações para futuras contratações.

No que concerne à Gestão do Contrato podemos destacar: a) a ampliação dos agentes fiscalizadores que além do gestor de contratos, fiscais técnicos e administrativos acrescenta a fiscalização setorial e a fiscalização pelo público usuário; b) a indicação obrigatória do preposto como ferramenta de suporte à gestão contratual; c) Instrumento de Medição de Resultado – IMR; d) Mapa de Riscos; e) aumento da produtividade, metro quadrado, para os serviços de limpeza e conservação; f) Pagamento pelo Fato Gerador; g) Planilha de Custos e Formação de Preços alterada e ampliada; dentre outros.

Objetivo

O treinamento proporcionará aos gestores e fiscais dos contratos administrativos (com ou sem mão-de-obra):
O desenvolvimento de ferramentas técnicas, gerenciais e estatísticas voltadas para o objeto da contratação;

  • A promover ações proativas quando detectadas desconformidades na execução do contrato;
  • A apresentar relatórios mensais, quadrimestrais e de final de contratos;
  • A impossibilitar a criação de vínculo empregatício para isentar a Administração de responsabilidade subsidiária;
  • A utilizar a planilha de custos e formação de preços para repactuações, reajustes, conta vinculada, glosas, gestão de insumos e direitos trabalhistas;
  • A aplicar sanções administrativas;
  • A promover reuniões produtivas e profícuas;
  • A romper paradigmas que estagnam o fluxo da fiscalização.

Público alvo

À Administração Pública (União, Estados e Municípios) que objetiva a maximização de resultados em detrimento do princípio da eficiência e da economicidade, aos fiscais e gestores de contratos administrativos originários das atividades-meio, às áreas responsáveis pela condução e administração de contratos, aos responsáveis pelas licitações em geral (CPL e Pregoeiros), às assessorias jurídicas, aos setores financeiros, bem como, às autoridades sobre as quais pesam decidir e administrar as atividades de orçamento, planejamento e administração.

Metodologia

Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de boas práticas, publicações e estudos de casos concretos. Vinculação do conteúdo às atuais jurisprudências consagradas pelas Orientações Normativas da AGU e Súmulas do TCU entre outros Órgãos Superiores.

Programa

A Instrução Normativa: fases da contratação, gerenciamento de riscos, conta vinculada, controles de fiscalização

  • Fases da contratação de serviços
  • Características da terceirização: proibições, permissões e tipos de serviços
  • Controles obrigatórios de fiscalização
    • Mapa de riscos
    • Ordem de serviço
    • Instrumento de medição de resultado (imr)
    • Outros instrumentos
  • Pagamento mensal: instruções e documentações
  • Planilha de custos e formação de preços: o que se aplica à fiscalização dos contratos
  • Conta vinculada para a quitação de obrigações trabalhistas

 

Contratos administrativos: temas associados à fiscalização      

  • Tipos de contratos administrativos – atividade-meio (principais)
  • Duração dos contratos e o princípio da anualidade
  • Prorrogação contratual
  • Aditamento e apostilamento
  • Acréscimo e supressões contratuais: cálculos
  • Garantia contratual e garantia estendida
  • Reajuste e repactuação: normas, prazos, preclusão, documentações, alterações permitidas
  • Rescisões unilaterais
  • Sanções administrativas: ações, procedimentos e dosimetria
  • Reforma trabalhista (Lei 13467/17) e contratos com dedicação exclusiva de mão de obra: reequilíbrio econômico financeiro.

 

Os agentes da fiscalização  

  • Identificando os agentes:
    • Autoridade competente do setor de licitações
    • Gestor do contrato
    • Fiscal técnico
    • Fiscal administrativo
    • Fiscal setorial
    • Fiscal-usuário
    • Preposto
    • Substitutos
  • Nomeação: citação prévia, obrigatoriedade do encargo e capacitação
  • Direitos, deveres, hierarquia e penalizações
  • Não podem exercer a função

 

Fiscalização técnica e fiscalização administrativa

  • Fiscalização técnica: contratos de serviços em geral
    • IMR – instrumento de medição de resultado
  • Fiscalização administrativa: contratos com dedicação exclusiva de mão de obra obrigatoriedade do encargo
    • Aspectos gerais (CLT – cooperativas – OSCIP´S)
    • Fiscalização inicial e fiscalização mensal
    • Fiscalização diária – procedimental – por amostragem

 

A fiscalização de contratos: a prática

  • Relacionamento entre a fiscalização e o preposto
  • O indispensável controle de registro de eventos e outros controles básicos
  • Acionando o gestor ou a autoridade competente
  • Regras indispensáveis para o sucesso de uma reunião com o contratado
  • A reunião inaugural: ação estratégica de alto impacto
  • Responsabilidade subsidiária: conduta “culposa da fiscalização” (enunciado nº 331/TST)
  • Administração de materiais, equipamentos, uniformes e utensílios
  • Controle de faltas (cobertas ou não) e a glosa
  • “Mapa de riscos”: gerenciamento

 

Estruturando as medições periódicas

  • Medições diárias e medições programadas
  • Medições mensais (consolidadas)
  • Avaliando as medições

 

Os relatórios emitidos pela fiscalização contratual

  • Os relatórios de fiscalização
  • Relatório mensal e termo circunstanciado – processo de pagamento
  • Relatórios gerenciais (indicadores) para a autoridade competente
  • Relatório final

 

Modelos exemplificativos de indicadores: cadastros, monitoramentos, controles e estatísticas

  • Formulário de solicitação de esclarecimentos e providências
  • Controle geral de funcionários terceirizados – modelo da AGU
  • Avisos prévios: tipos, motivos e substitutos
  • Formulário substituição de funcionário (modelo da AGU)
  • Procedimento de verificação da GFIP X SEFIP – modelo da AGU
  • Solicitação de pagamento – modelo da AGU
  • Formulário substituição de funcionário – modelo da AGU

 

De forma objetiva e prática serão respondidas questões como estas:

  • Que inovações relacionadas à gestão e fiscalização nos trouxe a Instrução Normativa nº 05/17 de ministério do planejamento?
  • Como gerenciar contratos de mão de obra dedicada? Ou contratos de ordens de serviços? Onde extrair as informações essenciais?
  • Depois da lei da reforma trabalhista – Lei 13.467/17 – o que mudou e como proceder? Reequilíbrio econômico financeiro?
  • Afinal! Quais os agentes da fiscalização de contratos? Que responsabilidades e quais atribuições?
  • Como deve ser a nomeação dos fiscais e gestores do contrato? Quais suas atribuições principais? Que instrumentos devem utilizar?
  • Como aplicar sanções contratuais? Como glosar um contrato?
  • Repactuação: como proceder? Que documentos exigir? E os prazos?
  • Reunião com a contratada: pautas, atas e estratégias.
  • Como são instruídos e quais relatórios devem ser apresentados pela fiscalização do contrato? “

Instrutor: Walter Salomão Gouvêa

Consultor em gestão de logística no setor público e especializado em compras governamentais. Formado em Gestão Pública e Administrador de Empresas, pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pela OAB/RJ e Universidade Cândido Mendes. Em seus quase 30 anos como servidor do Ministério das Comunicações, onde consolidou sua bagagem prática, prestou serviços como coordenador de serviços gerais e recursos logísticos, chefe de divisão de patrimônio, chefe de divisão de atos e contratos, chefe de divisão de almoxarifado e de outras áreas afins, atuou como presidente de comissões de licitação e pregoeiro, bem como atuou intensivamente em atividades fins daquele órgão. Com mais 6.000 capacitações ao longo de 13 anos de experiência, atua como instrutor/facilitador em escolas de governo como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, a Escola de Administração Fazendária – ESAF, o Instituto Serzedello Corrêa – TCU, Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba IMAP, Instituto Euvaldo Lodi – IEL do Sistema FIERO e em várias consultorias privadas em diversos Estados.

Investimento

R$ 2.590,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 2.790,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço*
14:00 h Retorno à aula
16:30 h Término da aula

Carga horária: 21 horas

Locais e datas

• João Pessoa/PB: 12 a 14/06
• Rio de Janeiro/RJ: 25 a 27/09
• Fortaleza/CE: 04 a 06/12

 

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Dados para emissão do empenho*

 

Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.

Endereço: Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro – Vila Velha/ES – Cep: 29100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53

Insc. Estadual: Isento

Insc. Municipal: 24.687-0

Tel/fax.: 27 3340 0122

Site: www.consultre.com.br

E-mail: inscricao@consultre.com.br

* Estamos cadastrados no SICAF

 

Forma de pagamento

Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária, em favor de:

CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.

Banco do Brasil

Agência: 1240-8

Conta Corrente: 105.895-9

 

Certidões Negativas

 

A Consultre mantém atualizadas todas as certidões negativas que comprovam sua regularização com órgãos competentes, além de estar cadastrada no SICAF.

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