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Visão sistêmica desde a fase de planejamento, elaboração do edital, projeto básico ou termo de referência e demais documentos, e ainda Pregão, SRP, RDC, noções sobre a planilha de custos, pesquisa de preços e principais pontos da gestão e fiscalização de contratos: tudo isso em um só curso.

 

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Apresentação

Este curso apresenta toda a fase de planejamento e formalização do processo de contratação, passando pela elaboração dos projetos e termos de referencia e formação de gestores e fiscais.

Objetivo

O curso licitações e contratos visa formar  gestores públicos nos assuntos referentes às contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual. Visa fornecer  uma visão geral  dos principais tópicos das licitações e  contratos e aprofundar os temas mais importantes. Este curso busca  permitir a visão sistêmica  do processo de contratação com ou sem licitação visando subsidiar a tomada de decisão para a melhor solução nas aquisições de bens e serviços ou obras.

Público alvo

Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, equipe de apoio, consultores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras, gestores e fiscais de contratos, área jurídica, e servidores de planejamento e auditoria.

Programa

Considerações sobre a Licitação

  • Lei nº 8.666/93 – Licitações e Contratos administrativos: Conceito e Finalidade da Licitação, Princípios Constitucionais e Administrativos; Critérios práticos de sustentabilidade nas Licitações – Conceito e considerações; Diretrizes da Licitação conforme os conceitos e as definições do objeto; as Modalidades de Licitação da Lei nº 8.666/93: Concorrência,Tomada de preços, Convite, Concurso e  Leilão.
  • O Pregão: A Legislação e aplicabilidade do Pregão Presencial e Eletrônico; características e vantagens.
  • Dispensa e a Inexigibilidade das Licitações: Conceito, situações possíveis e Considerações sobre o fracionamento da despesa.
  • O Sistema de Registro de Preços – SRP: conforme Decreto nº 7.892/2013 – Considerações gerais acerca do SRP (Legislação aplicável; Planejamento; Definições; Objetivos, Características e Vantagens; Situações e aplicações do SRP).
  • Lei Complementar 123/06 e suas alterações: Conceito; definição; aplicabilidade nas licitações.
  • Decretos regulamentadores sobre a margem de Preferência
  • RDC – Regime Diferenciado de Contratação: Lei 12.462/2011 e legislação correlata: Aplicabilidade e considerações gerais.

Planejamento da licitação e linha do tempo do processo

  • Planejamento da contratação e elaboração dos documentos do processo: Trabalhando os conceitos e as definições das leis.
  • Contratando bens, obras e serviços: a correta definição do objeto; necessidade de Estudo Preliminar ou Plano de Trabalho e as  justificativas da contratação.
  • Elaboração do projeto básico ou termo de referência: definição e características do objeto; especificações do objeto, bens, obra ou serviço; definição da unidade de medida; os prazos de entrega e de execução do objeto; a forma e as condições para a execução dos serviços ou o fornecimento dos bens; a definição das etapas e prazos das medições, conforme o objeto;
  • Os critérios de sustentabilidade: na especificação do objeto – modelos de editais.
  • Os métodos e condições para a execução dos serviços ou do fornecimento: condições para a sua execução (locais, horários, periodicidade, etc.); a mão de obra necessária, os materiais e equipamentos a serem utilizados; a definição de categoria/equipe mínima e prazo para a execução dos serviços, se for o caso; freqüência e periodicidade;  procedimentos, metodologias e tecnologias a serem empregadas na execução dos serviços; resultado ou produtos esperados; cronograma físico-financeiro; critérios de recebimento e aceitação do objeto; escolha da modalidade; documentos de habilitação; atestados; definição da entidade profissional;  tipos de licitação e critérios de julgamento;  definição da unidade de medida; amostras; diligências; prova de conceito; Acordo de Nível de Serviços – ANS ou IMR- Instrumento de Medição de Resultados , dentre outros.
  • Elaboração da planilha de custos dos serviços: Visão geral da planilha e principais pontos de negociação.
  • A pesquisa e estimativa de preços: demandante e área de compras e a sua inexequibilidade; Dificuldades e orientações nas contratações inexigíveis.
  • Análise jurídica das minutas dos editais e contratos: Responsabilidade da Assessoria jurídica e encerramento da fase interna da licitação.
  • Fase externa da licitação na modalidade de Pregão: Publicidade dos editais; impugnações e recursos; características; atribuições do pregoeiro e perfil.

O Ato convocatório e as exigências habilitatórias

  • O ato convocatório e seus Anexos: elaboração do projeto básico ou termo de referência; minutas de contratos; planilhas; plantas; memoriais; etc.
  • A forma de Julgamento das licitações: Menor preço (art. 45, §1º, I da Lei 8666/93); Melhor técnica (art. 45, §1º, II da Lei 8666/93); Técnica e preço (art. 45, §1º, III da Lei 8666/93); Maior lance ou oferta (art. 45, §1º, IV da Lei 8666/93).
  • Publicação do Edital, a Adjudicação, a homologação do certame e a revogação e anulação da licitação.

Os Contratos Administrativos

  • Contratos: Conceito e principais cláusulas contratuais da Lei nº 666/93.
  • Execução, gestão e fiscalização dos contratos administrativos: Considerações Gerais; Sanções nos contratos administrativos e Inexecução e rescisão contratual.
  • A Terceirização e o novo posicionamento do STF e o gerenciamento dos riscos na Terceirização.
  • Alterações Contratuais: formalização das alterações contratuais previstas na legislação – Acréscimos e Supressões; Repactuação; Reajuste e Reequilíbrio dos contratos.
  • Crimes nos contratos administrativos: considerações gerais.

Instrutora: Madeline Rocha Furtado

Escritora e Palestrante na área de Licitações e Contratos em diversos cursos abertos e fechados na área de licitações e contratos para  diversos órgãos da Administração Pública.  Servidora pública e instrutora da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública. Autora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática – 5ª Edição, Editora Forum e artigos publicados em revistas especializadas. Bacharel em Serviço Social e Direito.Pós-Graduada em Gestão em Logística na Administração Pública, Didática de Ensino Superior  e Direito Público. Exerceu vários cargos na Administração, na área de Licitações e Contratos, atuou na Diretoria do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – DLSG/SLTI/MPOG, órgão responsável pela normatização e orientação dos procedimentos inerentes às licitações e contratações do Governo Federal e Portal Comprasnet.

Investimento

R$ 3.290,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 3.490,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consulte.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço*
14:00 h Retorno à aula
16:30 h Término da aula

Carga horária: 28 horas

Locais e datas

• São Paulo/SP: 19 a 22/03/2019
• Fortaleza/CE: 20 a 23/05/2019
• Salvador/BA: 01 a 04/07/2019
• Foz do Iguaçu/PR: 17 a 20/09/2019
• João Pessoa/PB: 26 a 29/11/2019
• Recife/PE: 03 a 06/12/2019
• São Paulo/SP: 10 a 13/12/2019

 

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Dados para emissão do empenho*

 

Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.

Endereço: Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro – Vila Velha/ES – Cep: 29100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53

Insc. Estadual: Isento

Insc. Municipal: 24.687-0

Tel/fax.: 27 3340 0122

Site: www.consultre.com.br

E-mail: inscricao@consultre.com.br

* Estamos cadastrados no SICAF

 

Forma de pagamento

 

Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária, em favor de:

CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.

Banco do Brasil

Agência: 1240-8

Conta Corrente: 105.895-9

 

Certidões Negativas

 

A Consultre mantém atualizadas todas as certidões negativas que comprovam sua regularização com órgãos competentes, além de estar cadastrada no SICAF.

. Receita Federal / INSS

. CNPJ

. FGTS

. TRABALHISTAS

. Certidão Negativa Estadual

. Certidão Negativa Municipal

Cursos In Company

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