Consultre

Visão sistêmica desde a fase de planejamento, elaboração do edital, projeto básico ou termo de referência e demais documentos, e ainda Pregão, SRP, RDC, noções sobre a planilha de custos, pesquisa de preços e principais pontos da gestão e fiscalização de contratos: tudo isso em um só curso.

 

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Apresentação

Este curso apresenta toda a fase de planejamento e formalização do processo de contratação, passando pela elaboração dos projetos e termos de referencia e formação de gestores e fiscais.

Objetivo

O curso licitações e contratos visa formar  gestores públicos nos assuntos referentes às contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual. Visa fornecer  uma visão geral  dos principais tópicos das licitações e  contratos e aprofundar os temas mais importantes. Este curso busca  permitir a visão sistêmica  do processo de contratação com ou sem licitação visando subsidiar a tomada de decisão para a melhor solução nas aquisições de bens e serviços ou obras.

Público alvo

Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, equipe de apoio, consultores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras, gestores e fiscais de contratos, área jurídica, e servidores de planejamento e auditoria.

Programa

Considerações sobre a Licitação

  • Lei nº 8.666/93 – Licitações e Contratos administrativos: Conceito e Finalidade da Licitação, Princípios Constitucionais e Administrativos; Critérios práticos de sustentabilidade nas Licitações – Conceito e considerações; Diretrizes da Licitação conforme os conceitos e as definições do objeto; as Modalidades de Licitação da Lei nº 8.666/93: Concorrência,Tomada de preços, Convite, Concurso e  Leilão.
  • O Pregão: A Legislação e aplicabilidade do Pregão Presencial e Eletrônico; características e vantagens.
  • Dispensa e a Inexigibilidade das Licitações: Conceito, situações possíveis e Considerações sobre o fracionamento da despesa.
  • O Sistema de Registro de Preços – SRP: conforme Decreto nº 7.892/2013 – Considerações gerais acerca do SRP (Legislação aplicável; Planejamento; Definições; Objetivos, Características e Vantagens; Situações e aplicações do SRP).
  • Lei Complementar 123/06 e suas alterações: Conceito; definição; aplicabilidade nas licitações.
  • Decretos regulamentadores sobre a margem de Preferência
  • RDC – Regime Diferenciado de Contratação: Lei 12.462/2011 e legislação correlata: Aplicabilidade e considerações gerais.

Planejamento da licitação e linha do tempo do processo

  • Planejamento da contratação e elaboração dos documentos do processo: Trabalhando os conceitos e as definições das leis.
  • Contratando bens, obras e serviços: a correta definição do objeto; necessidade de Estudo Preliminar ou Plano de Trabalho e as  justificativas da contratação.
  • Elaboração do projeto básico ou termo de referência: definição e características do objeto; especificações do objeto, bens, obra ou serviço; definição da unidade de medida; os prazos de entrega e de execução do objeto; a forma e as condições para a execução dos serviços ou o fornecimento dos bens; a definição das etapas e prazos das medições, conforme o objeto;
  • Os critérios de sustentabilidade: na especificação do objeto – modelos de editais.
  • Os métodos e condições para a execução dos serviços ou do fornecimento: condições para a sua execução (locais, horários, periodicidade, etc.); a mão de obra necessária, os materiais e equipamentos a serem utilizados; a definição de categoria/equipe mínima e prazo para a execução dos serviços, se for o caso; freqüência e periodicidade;  procedimentos, metodologias e tecnologias a serem empregadas na execução dos serviços; resultado ou produtos esperados; cronograma físico-financeiro; critérios de recebimento e aceitação do objeto; escolha da modalidade; documentos de habilitação; atestados; definição da entidade profissional;  tipos de licitação e critérios de julgamento;  definição da unidade de medida; amostras; diligências; prova de conceito; Acordo de Nível de Serviços – ANS ou IMR- Instrumento de Medição de Resultados , dentre outros.
  • Elaboração da planilha de custos dos serviços: Visão geral da planilha e principais pontos de negociação.
  • A pesquisa e estimativa de preços: demandante e área de compras e a sua inexequibilidade; Dificuldades e orientações nas contratações inexigíveis.
  • Análise jurídica das minutas dos editais e contratos: Responsabilidade da Assessoria jurídica e encerramento da fase interna da licitação.
  • Fase externa da licitação na modalidade de Pregão: Publicidade dos editais; impugnações e recursos; características; atribuições do pregoeiro e perfil.

O Ato convocatório e as exigências habilitatórias

  • O ato convocatório e seus Anexos: elaboração do projeto básico ou termo de referência; minutas de contratos; planilhas; plantas; memoriais; etc.
  • A forma de Julgamento das licitações: Menor preço (art. 45, §1º, I da Lei 8666/93); Melhor técnica (art. 45, §1º, II da Lei 8666/93); Técnica e preço (art. 45, §1º, III da Lei 8666/93); Maior lance ou oferta (art. 45, §1º, IV da Lei 8666/93).
  • Publicação do Edital, a Adjudicação, a homologação do certame e a revogação e anulação da licitação.

Os Contratos Administrativos

  • Contratos: Conceito e principais cláusulas contratuais da Lei nº 666/93.
  • Execução, gestão e fiscalização dos contratos administrativos: Considerações Gerais; Sanções nos contratos administrativos e Inexecução e rescisão contratual.
  • A Terceirização e o novo posicionamento do STF e o gerenciamento dos riscos na Terceirização.
  • Alterações Contratuais: formalização das alterações contratuais previstas na legislação – Acréscimos e Supressões; Repactuação; Reajuste e Reequilíbrio dos contratos.
  • Crimes nos contratos administrativos: considerações gerais.

Instrutora: Madeline Rocha Furtado

Escritora e Palestrante na área de Licitações e Contratos em diversos cursos abertos e fechados na área de licitações e contratos para  diversos órgãos da Administração Pública.  Servidora pública e instrutora da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública. Autora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática – 5ª Edição, Editora Forum e artigos publicados em revistas especializadas. Bacharel em Serviço Social e Direito.Pós-Graduada em Gestão em Logística na Administração Pública, Didática de Ensino Superior  e Direito Público. Exerceu vários cargos na Administração, na área de Licitações e Contratos, atuou na Diretoria do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – DLSG/SLTI/MPOG, órgão responsável pela normatização e orientação dos procedimentos inerentes às licitações e contratações do Governo Federal e Portal Comprasnet.

Investimento

R$ 3.190,00 – Valor especial para envio do empenho ou depósito com até 20 dias de antecedência do início do curso.

R$ 3.390,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consulte.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço*
14:00 h Retorno à aula
16:30 h Término da aula

Carga horária: 28 horas

Locais e datas

  • São Paulo – 22 a 25/05/2018
    • Blue Tree Towers Paulista: Rua Peixoto Gomide, 707 – Cerqueira César, 01409-001
      Telefone: 11-3147.7000 – Reservas: reservas@hotelblueetree.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • João Pessoa/PB – 25 a 28/09/2018
    • Verde Green: Endereço: Av. João Maurício, 255, Manaíra, João Pessoa
      Telefone: (83) 3044-0010 – www.verdegreen.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • Rio de Janeiro/RJ – 06 a 09/11/2018
    • Copacabana Mar Hotel: Rua Ministro Viveiros de Castro, 155 – Copacabana, Rio de Janeiro|RJ
      Telefone: (21) 2542-5141 / 3501-7900 – Reservas: www.copacabanamar.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

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Informações Importantes sobre a inscrição

  1. Procure fazer sua reserva com antecedência para garantir sua vaga e se manter atualizado sobre novidades do curso.
  2. Compra de passagem e reserva de hospedagem: sugerimos que realizem a compra, somente após a confirmação do evento pela Consultre, que será feito por e-mail.
  3. A Consultre reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
  4. A Consultre reserva o direito de reajustar os valores de seus cursos, avisando no site com um prazo mínimo de 30 dias.

Dados para emissão de Empenho

* Estamos cadastrados no SICAF

Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro – Vila Velha/ES – Cep: 29100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Insc. Estadual: Isento
Insc. Municipal: 24.687-0
Tel/fax.: 27 3340 0122
Site: www.consultre.com.br
E-mail: consultre@consultre.com.br

Dados para pagamento

Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9

 

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Cursos In Company

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