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Atualizado com alterações para 2015 da Instrução Normativa 04/2010. Conceitos fundamentais de Licitações e Contratos aplicados à contratação de bens e serviços de TIC.

 

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Apresentação

A Instrução Normativa MP/SLTI Nº 4, de 11 de setembro de 2014, foi editada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP e dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP do Poder Executivo Federal. Com o advento do normativo, gerou-se uma profunda demanda por formação, desenvolvimento e capacitação de gestores da área de TI no âmbito da Administração Pública, fato que corrobora a justificativa e relevância do presente curso.

 Objetivo

Instrumentalizar os participantes para execução do planejamento da contratação, seleção de fornecedores e fiscalização do contratos de serviços e bens de tecnologia da informação para o setor público. Além disso:

  • Dar subsídios aos participantes para elaboração de planilhas de custo formadora de preços de bens e serviços de tecnologia da informação.
  • Construção de conhecimento e catalogar de forma instrumental os temas atuais mais polêmicos    relativos à contratação de bens e serviços de TI sob a ótica da jurisprudência do Tribunal de  Contas da União (TCU) e das regras jurídicas gerais que regem as licitações e contratos administrativos. 

Público alvo

Integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, que atuem nas áreas de tecnologia da informação como gestores de contrato, compradores, especificadores ou que sejam tomadores de decisão envolvidos com governança de TI.

Programa

Introdução

  • Governança de TI.
  • O modelo Cobit 4.1 aplicado à Administração Pública.
  • As Estratégias Gerais de TI.

Planejamento Institucional

  • Introdução
  • Instrumentos de Planejamento Institucional
  • A TI no Planejamento Institucional

Planejamento De Tecnologia Da Informação

  • 3.1. Introdução
  • 3.2. Funções do Planejamento de TI
  • 3.3. Plano Diretor de TI

Modelo de Contratação de Soluções De TI

Atores do Modelo de Contratações de Tecnologia da Informação

Planilha de Custos de Formação de Preços

Planejamento Da Contratação De Soluções De Ti

  • Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação
  • Estudo Técnico Preliminar da Contratação
  • Análise de Riscos
  • Termo de Referência ou Projeto Básico

Seleção do Fornecedor de Soluções de Ti (SFTI)

Gerenciamento do Contrato de Solução de TI

  • Iniciação da Gestão do Contrato.
    • GCTI-P1.1 – Elaborar Plano de Inserção;
    • GCTI-P1.2 – Convocar Reunião Inicial;
    • GCTI-P1.3 – Realizar Reunião Inicial;
    • GCTI-P1.4 – Alterar Ata;
    • Ator: Gestor do Contrato;
    • Ator: Fiscal Técnico do Contrato;
    • Ator: Fiscal Requisitante do Contrato;
    • Ator: Fiscal Administrativo do Contrato;
    • Artefato: Plano de Inserção;
    • Artefato: Termo de Compromisso;
    • Artefato: Termo de Ciência.
  • Elaboração de Ordem de Serviço ou de Fornecimento.
    • Definição e especificação dos serviços a serem realizados ou bens a serem fornecidos;
    • Volume de serviços a serem realizados ou a quantidade de bens a serem fornecidos, segundo as métricas definidas;
    • Cronograma de realização dos serviços ou entrega dos bens, incluídas todas as tarefas significativas e seus respectivos prazos; e
    • Identificação dos responsáveis pela solicitação do bem ou serviço na Área Requisitante da Solução.
  • Monitoramento da Execução.
    • GCTI-P3.1 – Receber Objeto;
    • GCTI-P3.2 – Elaborar Termo de Recebimento Provisório;
    • GCTI-P3.3 – Avaliar Qualidade;
    • GCTI-P3.4 – Analisar Desvios de Qualidade;
    • GCTI-P3.5 – Encaminhar Demandas de Correção;
    • GCTI-P3.6 – Efetuar Correções;
    • GCTI-P3.7 – Verificar Aderência aos Termos Contratuais;
    • GCTI-P3.8 – Indicar Termos Não Aderentes;
    • GCTI-P3.9 – Encaminhar Sanções Para Área Administrativa;
    • GCTI-P3.10 – Elaborar Termo de Recebimento Definitivo;
    • GCTI-P3.11 – Autorizar Emissão de Nota Fiscal;
    • GCTI-P3.12 – Emitir Nota Fiscal;
    • GCTI-P3.13 – Verificar Irregularidades Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias;
    • GCTI-P3.14 – Verificar Manutenção da Necessidade, Economicidade e Oportunidade;e
    • GCTI-P3.15 – Encaminhar Pedido de Alteração Contratual.
  • Transição Contratual.
    • Mecanismos de transição contratual.
  • Encerramento do Contrato o Plano de Sustentação Contratual.
  • Artefatos da Gestão dos Contratos de TI
    • Análise de Riscos;
    • Termo de Referência ou Projeto Básico;
    • Plano de Inserção;
    • Termo de Ciência;
    • Termo de Compromisso;
    • Ordem de Serviço;
    • Termo de Recebimento Provisório;
    • Termo de Recebimento Definitivo; e
    • Termo de Encerramento do Contrato.

Instrutor: Alberto Almeida

Doutorando em Sistemas de Gestão pelo Departamento de Desenho Técnico da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense. É professor em programas de pós-graduação lato sensu e de cursos voltados para formação, capacitação e desenvolvimento de servidores públicos principalmente nas áreas relacionadas a Tecnologia da Informação, Licitação e Contratos e Sustentabilidade. Já atuou como consultor de diversas organizações públicas e privadas. Atualmente, do ponto de vista da pesquisa acadêmica, modelos de ecoeficiência em processos logísticos sustentáveis e gestão de contratos administrativos tem sido seu maior foco de interesse. Ao longo dos 25 anos de sua carreira profissional atuou na prática em atividades de administração de licitações e fiscalização contratual, além de ter participado com instrutor em diversos eventos de treinamento voltados para o setor público. Alberto é Mestre em Sistemas de Gestão pelo Departamento de Engenharia de Produção da UFF, possui pós-graduação em Gestão Pública pela Universidade Candido Mendes, além de ter ampla formação complementar desenvolvida por meio de cursos de extensão universitária, atualização e capacitação profissional em instituições de ensino como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP e a Fundação Getúlio Vargas – FGV.

Investimento

R$ 2.590,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 2.790,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consulte.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço*
14:00 h Retorno à aula
16:30 h Término da aula

Carga horária: 21 horas

Locais e datas

  • São Paulo/SP: 05 a 07/06/2019
  • Recife/PE: 02 a 04/10/2019

 

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Dados para emissão do empenho*

 

Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.

Endereço: Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro – Vila Velha/ES – Cep: 29100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53

Insc. Estadual: Isento

Insc. Municipal: 24.687-0

Tel/fax.: 27 3340 0122

Site: www.consultre.com.br

E-mail: inscricao@consultre.com.br

* Estamos cadastrados no SICAF

 

Forma de pagamento

 

Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária, em favor de:

CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.

Banco do Brasil

Agência: 1240-8

Conta Corrente: 105.895-9

 

Certidões Negativas

 

A Consultre mantém atualizadas todas as certidões negativas que comprovam sua regularização com órgãos competentes, além de estar cadastrada no SICAF.

. Receita Federal / INSS

. CNPJ

. FGTS

. TRABALHISTAS

. Certidão Negativa Estadual

. Certidão Negativa Municipal

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