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Objetivo

Formar avaliadores de documentos públicos para que implementem a eliminação de processos e documentos – judiciais, legislativos e administrativos – destituídos de valor probatório e informativo, e recolher aqueles de interesse histórico para formar o patrimônio arquivístico e desenvolver a memória institucional.

Público alvo

Todos os servidores e colaboradores, no âmbito da instituição, que administrem ou executem, de forma direta ou indireta, procedimentos de gestão de documentos públicos.

Programa

Módulo I

A gestão de arquivos ou de documentos? O que pensam europeus, americanos – hispano-americanos e brasileiros – e australianos.

Módulo II

A legislação brasileira sobre eliminação de documentos: leis que definem política; legislação que versa sobre prazos prescricionais, aspectos administrativo, histórico e jurídico – necessitamos de saber por que precisamos guardar e até quando.

Módulo III

Os atores do Sistema Nacional de Arquivos: o Conarq e todos nós. As competências e atribuições de cada um e as políticas públicas brasileiras.

Módulo IV

A avaliação de processos, dossiês e itens documentais públicos – analógicos ou digitais: 

Dos instrumentos utilizados na avaliação: análise peça por peça; amostragem; plano de destinação; Tabelas de Temporalidade e de Destinação de Documentos; política de desregulamentação de atividades para se reduzir a produção da documentação – gestão por processo e programas ampliação do uso da tecnologia;

  1. Dos critérios de Avaliação:

b.1) Princípio de Pareto ou 80/20;

b.2) Proposta de Schellenberg: valores primários e secundários, distinção entre valores probatório e informativo;

b.3) Valores probatórios e informativos: o que pensam os europeus;

b.4) documentos sobre as origens das instituições; documentos sobre programas sociais;

b.5) valores informativos: pessoas, coisas ou fenômenos.

O instituto da prescrição e as definições dos prazos de guarda: entendo as razões que nos levam a guardar acervos que tenha impacto jurídico/administrativo/técnico;

Construindo/compreendendo prazos precaucionais: o uso e a função dos documentos e a vinculação de suas informações as atividades que motivaram a sua criação.

O que são e quais são os documentos de guarda permanente: critérios e políticas de formação de memória institucional.

Módulo V

Da Destinação de Documentos: como resolvemos a desordem de nossos acervos 

Transferências: nossas centrais de arquivos intermediários – “storage record center”; organização de nossos “storages” e sistemas de rastreamento de acervos; controlando o destino final – da eliminação ou recolhimento;

Recolhimentos: nossos arquivos permanentes; os repositórios institucionais – preservação à difusão digital; Memorias institucionais – espaços que dão visibilidade aos nossos arquivos;

Arquivos modernos: critérios para a digitalização sugerida pelo Conarq;

Da eliminação de processos e documentos destituídos de valor probatório e informativo: processos judiciais, administrativos e acervos legislativos; Resolução 40 do Conarq;

A reciclagem do material inutilizado: convênios com ONGs e ações sociais.

Módulo VI

Criação de instrumentos de governança dos processos de eliminação e recolhimento de documentos públicos: garantir a padronização, efetividade, legalidade e formação contínua da memória institucional.

Instrutor: Luiz Fernando Duarte de Almeida

Arquivista do Serviço Público Federal há 34 anos; Bibliotecário e Documentalista; Consultor e instrutor de Gestão de Documentos e Memória Institucional há 36 anos; foi Arquivista do INSS por 25 anos; Analista Judiciário, especialidade Arquivologia do Tribunal Superior do Trabalho – TST – desde 2008 -; Coordenador de Gestão Documental e Memória do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; membro do CNJ/Proname; Secretário do Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho; instrutor da Consultre desde sua fundação; instrutor de treinamento do TST; Instrutor da Escola de Administração Fazendária – ESAF, ministrou cursos para todos os estados brasileiros, exceto o Amapá. Pós-graduado em “Planejamento, Organização e Direção de Arquivos” – UFF; Pós-graduado em “Documentação e Informação” – UFRJ; Bacharel em Arquivologia – UNIRIO e Bacharel em Biblioteconomia e Documentação – UNIRIO; Autor dos livros “Ensaios de Sistema de Informação em Arquivologia e Documentação”, publicado pelo Grupo TED e “Administração de Arquivo e Documentação” – Série Manuais CNI, publicado pela Confederação Nacional da Indústria.

Investimento

R$ 2.590,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 2.790,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consulte.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço*
14:00 h Retorno à aula
16:30 h Término da aula

Carga horária: 21 horas

Locais e datas

  • São Paulo/SP: 28 a 30/08/2019
    • Hotel Blue Tree Premium Paulista – Endereço: Rua Peixoto Gomide, 707, Cerqueira – São Paulo/SP.
      Tel: (11) 3147-7000 – www.bluetree.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • Fortaleza/CE: 20 a 22/11/2019
    • Hotel Beira Mar – Endereço: Avenida Beira Mar, 3130, Praia de Meireles – Fortaleza/CE.
      Tel: (85) 4009-2010 – www.hotelbeiramar.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

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Dados para emissão do empenho*

 

Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.

Endereço: Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro – Vila Velha/ES – Cep: 29100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53

Insc. Estadual: Isento

Insc. Municipal: 24.687-0

Tel/fax.: 27 3340 0122

Site: www.consultre.com.br

E-mail: inscricao@consultre.com.br

* Estamos cadastrados no SICAF

 

Forma de pagamento

 

Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária, em favor de:

CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.

Banco do Brasil

Agência: 1240-8

Conta Corrente: 105.895-9

 

Certidões Negativas

 

A Consultre mantém atualizadas todas as certidões negativas que comprovam sua regularização com órgãos competentes, além de estar cadastrada no SICAF.

. Receita Federal / INSS

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