Consultre

Polêmicas sobre contagem recíproca, tempo fictício, de efetivo exercício, do tempo especial de risco, do facultativo, do aluno aprendiz, tempo rural, monitor de ensino, do médico residente, escola militar, inclusive, remuneração contributiva RPPS e salário-de-contribuição no RGPS

Participando encontrará a solução para inúmeros processos pendentes na Administração Pública

Objetivos

  • Oferecer conhecimentos que possibilitem a certeza do procedimento correto nas atividades desenvolvidas pelo participante.
  • Discutir analisar e orientar quanto às normas e procedimentos que permitam aos servidores aperfeiçoar os trabalhos com reflexos imediatos na produtividade.
  • Finalidade de aprimorar a qualidade dos trabalhos face às constantes fiscalizações dos Órgãos de Controle Interno e Auditorias Externas dos Tribunais de Contas.
  • Os participantes poderão sanar dúvidas durante a apresentação dos temas abordados.

Público alvo

Servidores Públicos Federais Estaduais e Municipais e principalmente para aqueles que atuam nos Institutos previdenciários, Unidades de Gestão de Pessoas, Cadastro, além das demais áreas Jurídicas, de Auditoria Interna e Externa dos Órgãos de Controle da Administração Pública, inclusive profissionais liberais, gestores públicos, executores e auditores.

Programa

  • Conceitos e procedimentos dos requisitos temporais
  • Forma de pleito
  • Emissão eletrônica de Certidão de Tempo de Contribuição – CTC
  • Como identificar o órgão e a autoridade com competência legal para expedição da certidão
  • Elementos indispensáveis à CTC
  • Quantidade e finalidades das vias expedidas
  • Elementos exigidos nos Registros Funcionais
  • Como agir nos casos de cargos acumuláveis
  • Situações de servidor afastado
  • Das Vedações na apuração do Tempo
  • Requisitos para expedição da CTC
  • Certidão das Remunerações Contributivas – CRC
  • Do documento que comprova as remunerações contributivas;
  • Procedimentos de como realizar a apuração dos requisitos temporais
  • Como apurar o tempo especial (perfil profissiográfico previdenciário – PPP);
  • Tempo de contratação temporária
  • Das finalidades da apuração do tempo
  • Procedimentos gerais disciplinados para averbação de certidão
  • Das excepcionalidades de averbação dos servidores oriundos da Lei 1711/52
  • Das unidades gestoras responsáveis e competentes para expedição de certidões de tempo de contribuição/serviço/efetivo exercício e fictício;
  • Das fontes de extrações de informações para fins de expedição da certidão;
  • Do número de registro de controle da certidão e suas finalidades
  • Da emissão de certidão de tempo de contribuição nos casos de acumulação legal de cargos público e quantitativo de vias expedidas
  • Dos procedimentos de controle de expedição de certidões.
  • Dos procedimentos gerais disciplinados para a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.
  • Das situações não permitidas
  • Da bibliografia aplicada ao conteúdo
  • Dúvidas de interesse pessoal e do trabalho poderão ser questionadas.
  • Modelos de certidões de acordo com os dispositivos legais.
  • Exercício prático
  • Do ajustamento da Portaria 154/2008 às peculiaridades locais de cada ente.

Instrutor:  João Araújo Magalhães Filho 

Instrutor e Consultor em nível nacional, a mais de trinta anos, de órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, nas áreas de Recursos Humanos (Regime Jurídico Único, Aposentadorias, Pensões, com aproximadamente 18.000 horas/aula de cursos ministrados. Especialista em Consultoria Geral pela Universidade Federal da Paraíba/Maranata Consultores – em Auditoria de Pessoal – pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Exerceu vários cargos de destaques na administração pública federal com destaque ao de Diretor Geral de Gestão de Pessoas e de Diretor de Auditoria e Análise de Aposentadoria e Pensão da Secretaria de Controle. Consagrado nacionalmente, contando mais de trinta anos na área. Como instrutor foi agraciado com o conceito “ótimo”, certificado pela Escola Nacional e Internacional de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas da União – TCU, em Brasília-DF e por vários outros Tribunais e demais Órgãos Públicos, etc. Alguns órgãos que já realizou trabalhos: Supremo Tribunal Federal – STF; Escola Nacional e Internacional de Controle e Fiscalização, do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União – TCU, Superior Tribunal de Justiça-STJ; Tribunal Regional do Trabalho – TRT na maioria dos Estados; Tribunal Regional Eleitoral – TRE, também na maioria dos Estados; Tribunal Regional Federal – TRF do DF, SP e RS; Justiça Federal – JF de vários Estados da federação; Tribunal de Justiça – TJs de vários Estados; Tribunal de Contas: ES, PA, PB, AM, AP, RJ, Senado Federal -DF; Secretaria de Controle Interno – CISET/MS-RJ; Delegacia Federal de Controle/Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro – RJ  e em Goiás para todos os servidores dos demais estados da federação. Escola de Administração Fazendária – ESAF/DF, do Ministério da Fazenda; Fundação Escola de Administração Pública – FUNCEP/DF, em Brasília-DF, e demais órgãos dos três poderes das esferas de governos Estaduais, municipais e Federal.

Investimento

R$ 2.490,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 2.690,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço*
14:00 h Retorno à aula
16:30 h Término da aula

Carga horária: 21 horas

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