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Aplicação de procedimentos de auditoria e Inspeção nos processos licitatórios e contratos administrativos oriundos da Lei 8.666/93, com a finalidade de produzir uma gestão eficiente.

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Público alvo

Auditores e controladores de processos licitatórios e contratos administrativos, Ordenadores de Despesa, Gerentes, Gestores e Fiscais de contratos, bem como as unidades jurídicas responsáveis pela chancela dos procedimentos de contratação.

Objetivo

Estabelecer procedimentos para contribuir com o aprimoramento das técnicas de auditoria e inspeção, especialmente quanto às licitações e contratos administrativos. Bem como, possibilitar uma gestão eficiente dos contratos administrativos.
Neste momento de transição e alternância de poder na administração pública, este curso foi pensado para possibilitar aos novos gestores mecanismos de verificação da economicidade, legalidade e efetividade dos contratos administrativos vigentes, de modo a possibilitar uma gestão eficiente para os contratos existentes e para os novos contratos que serão firmados.

Programa

Lei 8.666/93

  • Noções gerais;
  • Porque, o que e quem deve Licitar?
  • Formalidades Legais;
  • Processo Licitatório: fases interna e externa.

Contratos Administrativos

  • Formalidades Legais;
  • Definição de Contrato: Contratos de Direito Privado x Contratos de Direito Público
  • Formalização;
  • Termos do Contrato;
  • Instrumentos;
  • Cláusulas Essenciais x Cláusulas Exorbitantes: Súmula TCU Nº 177
  • Direitos, Responsabilidades e Penalidades;
  • Casos de Rescisão;
  • Alterações: Limites; Qualitativas x Quantitativas – regras da LDO e Aspectos polêmicos – Acórdão TCU – 215/99.

Gerenciamento e Fiscalização dos Contratos

  • Gestor e Fiscal: principais atribuições;
  • Acompanhamento;
  • Sugestão de mecanismo de gerenciamento e fiscalização;
  • Aplicação de penalidades;
  • Papel dos agentes no aditamento contratual;
  • Cláusulas Econômico-Financeiras
  • Diferenciação dos institutos: Reequilíbrio; Reajuste e Repactuação.

Auditoria

  • Conceituação;
  • Controle na Administração Pública
  • O que é controle: Classificação; Elementos essenciais; Ciclo PDCA e Atividades de Controle
  • Procedimentos de Auditoria da Lei 8.666/93: Indicação de variáveis e Criação do checklist.
  • Comissão de licitação/pregoeiro;
  • Processo administrativo;
  • Edital;
  • Para as modalidades de licitação previstas na LLC: Concorrência; TP; Convite; Concurso e Leilão
  • Pregão;
  • Licitação;
  • Contrato;
  • Relatório de Auditoria de Licitação e Contrato: Modelo aplicável;
  • Mecanismos de análise gerencial pelo Ordenador de Despesa para a tomada de decisão.

Instrutor: Marcos Lopes

Analista Judiciário do STF – Supremo Tribunal Federal, com especialidade em Contabilidade Pública, lotando na Secretaria de Controle Interno. Atuou como Analista de Finanças do Ministério da Saúde em Brasília; Graduado em Ciências Contábeis e Atuariais – UnB; com Especialização: Contabilidade Tributária pela Universidade dos Correios; Chefe da Divisão de Pagamento da Secretaria de Estado de Turismo do Espírito Santo; Contador e Gerente de Administração da ECT – Empresa de Correios e Telégrafos – Regional Espírito Santo e Diretoria Administrativa em Brasília; Analista de Assistência à Educação – Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Investimento

R$ 2.090,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 2.290,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consulte.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço
14:00 h Retorno à aula
16:00 h Coffee-break
17:30 h Término da aula

Carga horária: 16 horas

Local e data

  • Foz do Iguaçú/PR – 26 a 27/11/2018
    • Rafain Palace Hotel: Av. Olímpio Rafagnin, 2.357 – Parque Imperatriz, Foz do Iguaçu|PR
      Telefone: (45) 3520-9494 – http://rafainpalace.com.br/
      Sugestões de hospedagem

 

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